O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres e também o que mais causa mortes. No entanto, se diagnosticado precocemente, a chance de cura é de até 98%. Para melhorar a qualidade de vida de quem está passando ou passou pelo tratamento, a legislação assegura uma série de benefícios, que incluem até facilidades na hora de comprar um carro novo.
O tratamento oncológico quase sempre demanda custos extras para as pacientes, mesmo para as que têm planos de saúde. Isso sem falar nos impactos sociais e psicológicos da doença. Veja quais são esses direitos, de acordo com a Cartilha dos Direitos do Paciente com Câncer, do Hospital A.C. Camargo.
Benefícios a que paciente de câncer de mama têm direito
Transporte público gratuito. Mulheres que estão passando pelo tratamento têm direito a andar de graça no transporte público em algumas cidades. O Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro contam com legislação e, para ter acesso, basta preencher um formulário, com a assinatura do médico e o laudo.
Isenção de IPI E IPVA na compra de veículos adaptados. A retirada da mama, muitas vezes, deixa a paciente com restrição de movimento dos braços, por isso, a lei assegura alguns benefícios. Na hora de comprar um carro automático ou veículo adaptado, a mulher tem isenção de impostos, inclusive de IPVA. Ao retirar o carro na concessionária, o desconto chega a 25%. O benefício se aplica a carros nacionais de até R$ 70 mil.
Para ter direito, é preciso preencher formulários e passar por um médico especialista que emite o laudo. Cada Estado tem a sua própria legislação neste quesito. Os que possuem regulamentação são Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. Alguns municípios ainda preveem isenção do IPTU.
Saque do FGTS e PIS/PASEP. Na fase em que a doença é detectada, a mulher ou quem possuir dependente com câncer pode sacar o fundo. O objetivo é ajudar nas despesas médicas. O PIS e o PASEP também podem ser retirados pelo trabalhador cadastrado antes de 1988.
Auxílio-Doença e aposentadoria por invalidez. Esse benefício é garantido às mulheres que não consigam trabalhar por causa da doença por mais de 15 dias consecutivos e independe do pagamento de 12 contribuições. Se for comprovada a incapacidade de voltar ao trabalho por sequelas da doença, é possível entrar com o pedido de aposentadoria. Elas também têm isenção do imposto de renda na aposentadoria.
Reconstrução mamária. O SUS e os planos de saúde são obrigados a realizar a procedimento após a retirada da mama.
Já estacionou na vaga de deficiente sem ser um? Por que repensar essa atitude
