SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo suspendeu a inscrição estadual de 163 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado de São Paulo (Cadesp).
A operação denominada de Quebra-Gelo II resultou em um bloqueio de R$ 134 milhões em ICMS destacado nas NF-e irregulares emitidas de janeiro a outubro de 2012. Participaram da ação 220 agentes fiscais de rendas e inspetores que fiscalizaram 218 alvos em 82 cidades por emissão de NF-e sem apresentar compras compatíveis com a saída de produtos.
De acordo com o Fisco, esses estabelecimentos serão submetidos a rigorosa fiscalização e seus sócios e demais pessoas envolvidas poderão responder pelos débitos de ICMS reclamados em Autos de Infração e Representação Criminal proposta ao Ministério Público Estadual, se as suspeitas de inidoneidade nas operações forem confirmadas.
Primeira operação
Esta é a segunda operação realizada pela Fazenda. Na primeira, ocorrida em 19 de setembro, foram fiscalizados 234 estabelecimentos em 84 municípios e resultou na suspensão imediata das inscrições de 190 empresas no Cadesp.