SÃO PAULO – A comissão especial da PEC 478/10 (Proposta de Emenda Constitucional) aprovou ontem (7) o parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) que estende 16 direitos aos trabalhadores domésticos. Hoje os direitos já são assegurados aos demais trabalhadores urbanos mas passarão a valer para domésticas, babás, cozinheiros entre outros trabalhadores de residências.
Os principais direitos aprovados são: jornada de trabalho de 44 horas semanais e adicional noturno. Já outros ainda precisam ser aprovados como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, salário-família e seguro contra acidentes de trabalho.
Informalidade
Benedita afirmou que a aprovação não trará riscos do aumento da informalidade no setor. Para ela “o mercado hoje oferece outras oportunidades para esse tipo de trabalhador como, por exemplo, 13º salário, vale-refeição, vale-transporte e horas extras remuneradas”, afirmou.
Segundo informou a Câmara, calcula-se que existam no País cerca de 7,2 milhões de trabalhadores domésticos. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e seguir para o Senado.
