O governo federal liberou nesta quinta (17) um pacote de ações chamado Programa Renda e Oportunidade.
Na primeira fase da iniciativa, que conta com uma série de medidas pela retomada do emprego e avanço da economia no país, será permitido aos trabalhadores brasileiros um saque de até R$ 1.000 do FGTS.
Liberação antecipada de “saque extraordinário” do FGTS
O saque extraordinário do FGTS é uma das medidas escolhidas pelo governo federal para suplementar a economia brasileira. A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, possibilitando essa flexibilização de parte do FGTS.
Os saques são de até mil reais e poderão ser efetuados até 15 de dezembro de 2022. As modalidades de saque seguirão um cronograma de atendimento, critérios e formas estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
Segundo Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, o calendário de saques vai de 20 de abril a 15 de junho.
Segundo estimativas do governo federal, a medida deve atender a 40 milhões de pessoas. Caso todos os titulares realizem o saque extraordinário, a estimativa é de um impacto de até R$ 30 bilhões.
Ainda segundo o governo, o valor limite do Saque Extraordinário “não comprometerá financeiramente o FGTS e não reduzirá as operações de apoio aos setores de habitação, saneamento e infraestrutura”.
Programa Renda e Oportunidade conta com quatro medidas
Ao todo, o Programa Renda e Oportunidade contará com quatro iniciativas para movimentar a economia brasileira:
- Liberação de parte do FGTS, com saque disponível até 15 de dezembro de 2022;
- Antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS – O benefício será adiantado para duas parcelas, que serão pagas entre abril e junho de 2022. O Governo prevê que cerca de 30,5 milhões de beneficiários serão contemplados em todo o Brasil com essa medida;
- Programa de microcrédito digital para empreendedores – O programa, que deve beneficiar 4,5 milhões de empreendedores brasileiros, busca incentivar os negócios. A medida provisória deve incluir empreendedores populares “sem histórico de apoio creditício no sistema financeiro, mediante programa aderente a sua realidade social”;
- Ampliação de empréstimos consignados – Do atual valor do benefício, de 35%, os empréstimos consignados serão ofertados para até 40%. As mudanças devem beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros, entregando cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados para um público amplo. Entre os contemplados, estão: aposentados e pensionistas do INSS, pessoas que recebem benefícios assistenciais (BPC/Loas) e participantes do programa Auxílio Brasil.
Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego afirma que o objetivo do programa é “reduzir o comprometimento da renda e o endividamente das famílias em função da crise sanitária provocada pela covid-19”.