O site telefone.ninja expõe dados de brasileiros de maneira irrestrita. Digitando apenas um nome completo no campo de busca, é possível acessar o telefone (fixo e celular) e até o endereço de pessoas físicas e jurídicas.Em alguns casos, o e-mail também aparece.
Site que divulga dados pessoais: como funciona
Não há informações oficiais sobre como o sistema retém tantas informações de usuários; na própria página, porém, os donos explicam que elas vêm da base de cadastro das operadoras de telefonia fixa.
Na página, os usuários são encaminhados a links da Lei Geral de Telecomunicações e de resoluções da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, sobre a divulgação obrigatória de lista telefônica e da relação de assinantes de serviço de telefonia fixa. Não se explica, assim, a divulgação do número de celular e endereço.
É possível remover os dados?
Segundo o próprio site, é possível excluir seus dados do banco de informações. Basta clicar no campo “Solicitar pedido de privacidade”, no rodapé da página.
Especialista ouvido pelo jornal Estado de São Paulo, o diretor do Instituto de tecnologia e sociedade do Rio de Janeiro (ITS) Carlos Affonso de Souza, afirma, porém, que buscar dados pessoais no site pode comprometer a sua segurança; portanto, não é indicado tentar remover o conteúdo.
O próprio site não garante que essa “denúncia” seja definitiva. “O telefone.ninja é periodicamente atualizado em função dos cadastros das operadoras, por isso seus dados podem eventualmente voltar a ser incluídos em nossa base”.
Exposição de dados na internet: o que diz a lei
É possível que essas informações sejam adquiridas em listas pagas com dados cadastrais.
No Brasil, não há leis de proteção de dados pessoais, mas o Marco Civil da Internet diz que o usuário tem direito ao “não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei”.
A Lei Geral sobre Telecomunicações prevê que o usuário de um serviço neste setor tem direito à “privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais pela prestadora do serviço”.
Mesmo a Constituição Federal prevê que o sigilo de dados é inviolável.
O VIX entrou em contato com os administradores do Telefone.Ninja, sem sucsso.
A Anatel, entretanto, enviou posicionamento ao VIX, informando que os dados pessoais dos usuários de serviços de telecomunicações são protegidos por resoluções da Agência, além da Constituição Federal, da Lei Geral das Telecomunicações e do Marco Civil da Internet.
Destaca ainda que não há informação sobre a empresa responsável pelo site e que regulamentação da Anatel proíbe a prestadora de fornecer o número de telefones celulares, “a não ser que haja expressa anuência do consumidor” e não prevê divulgação de e-mail.
“Apesar de o site telefone.ninja dizer que as informações divulgadas vieram dos bancos de dados das prestadoras, não há elementos que confirmem essa versão. A regulamentação da Anatel citada pelo site, aliás, não sustenta juridicamente a divulgação dos dados por eles”.
Caso site “Tudo sobre todos”
O site “Tudo sobre todos” já foi alvo de polêmica em julho de 2015 ao vender informações pessoais (desde nome, a endereço, nome de parentes e vizinhos). A página afirmou que apenas reunia dados públicos.
O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Alexandre Pacheco da Silva disse ao VIX, na ocasião, que o sistema era ilegal, pois divulga as informações sem a autorização dos titulares.
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