*Matéria publicada em 23 de maio de 2017
A Receita Federal possui um serviço chamado “leilão eletrônico”, no qual revende produtos de mercadorias apreendidas ou abandonadas. O último edital está cheio de iPhones 7, além de itens de bicicleta e até carros, todos resgatados pela alfândega do Aeroporto Internacional de Guararapes, no Recife.
São 27 lotes de iPhone, alguns com duas unidades, outros com três (alguns de 128 GB e outros de 257 GB).
O valor mínimo dos lotes é de R$ 3 mil, e varia bastante.
Sabendo que, na loja oficial da Apple, o iPhone 7 de 32 GB custa a partir de R$3.499, se alguém conseguir arrematar pelo valor mínimo de um lote com duas unidades, o preço final sairia muito em conta (cada Iphone com 128GB ou 257GB custaria R$1.500, ou seja, menos que a metade).
É importante ressaltar que o valor final do arremate ainda será somado com a taxa de ICMS (Imposto por Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – varia por estado) e a de armazenagem (7,47% sobre o valor da compra) depois da venda.
O uso dos celulares só podem ser feitos para fins pessoais e não é permitido revender. Por se tratar de uma licitação (processo judicial), caso a pessoa arremate o lote e não efetive o pagamento, estará sujeito à imposição de multas e outras sanções administrativas e penais não especificadas.
Quem pode participar do leilão?
Tanto pessoas físicas como jurídicas podem participar, desde que tenham CPF ou CNPJ, regularizados. Para dar o lance, é necessário ter um certificado digital, que pode ser obtido aqui e estar em dia com os tributos federais.
Para quem tem dúvidas, é possível checar a situação pelo site da Receita Federal, por meio da emissão da Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
Como dar o lance?
O leilão da Receita é feito em duas etapas, ambas são realizadas online. Primeiro são feitas as propostas de valores que serão recebidas até o dia 5 de junho, das 8h às 18h.
Depois, as melhores propostas (de maior valor) são selecionadas para participar da etapa de lance no dia seguinte, 6 de junho, a partir das 10h.
Então é importante dar o maior lance possível para não correr o risco de ficar de fora.
Para fazer a proposta, é só acessar o sítio da Receita, no Portal e-CAC, e escolher a opção de serviço “Sistema de Leilão Eletrônico”.
Os editais disponíveis estarão listados lá. É só selecionar o do Aeroporto de Guararapes e depois ir no campo de ações e clicar em “incluir proposta”.
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