A Lei nº 11.340, conhecida como Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, representou um avanço da legislação e conclui-se que impactou no aumento dos casos de denúncias. Mas, ainda assim, a violência permanece em muitos lares. A luta por respeito e justiça deve ser diária.
O dia 25 de novembro é o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. A Petrobras Distribuidora apóia a causa e participa da campanha realizada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, distribuindo folhetos nos postos para ajudar na conscientização da população.
Estatísticas infelizes
Os dados são alarmantes: em 10 anos, dez mulheres foram assassinadas por dia no Brasil, uma média acima do padrão internacional. E quase sempre a motivação é passional. Estes são alguns dos resultados do estudo intitulado Mapa da Violência no Brasil 2010, realizado pelo Instituto Sangari, com base no banco de dados do Sistema Único de Saúde (DataSUS).
As taxas de assassinatos femininos no Brasil são mais altas do que as da maioria dos países europeus, cujos índices não ultrapassam 0,5 caso por 100 mil habitantes, mas ficam abaixo de nações que lideram a lista, como África do Sul (25 por 100 mil habitantes) e Colômbia (7,8 por 100 mil).
O que fazer?
Para denunciar, o primeiro passo é procurar a autoridade policial, seja em delegacias de bairro ou nas delegacias especiais de atendimento à mulher (DEAMs), que estão mais preparadas e acostumadas a lidar com esses casos. O passo seguinte é ir ao Juizado Especial da Violência Doméstica, para ser ajuizada medida cautelar protetiva, que garante a integridade física e emocional com as medidas que o juiz determinar. Com o processo criminal, o agressor perde, no mínimo, a condição de réu primário.
Se você foi vítima de algum tipo de violência ou conhece alguém que vem sendo, denuncie e busque informações.
Central de Atendimento à Mulher (180) – Ligue de qualquer lugar do Brasil, a qualquer horário, para o número 180. A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda a domingo, inclusive feriados.