Disque 100: saiba como denunciar casos de abuso e exploração sexual infantil

junho 30, 2016
Postos Petrobras

Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos, o Disque 100 é um serviço que oferece proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Ele atua como meio de comunicação entre a população, que faz a denúncia, e o poder público, que tem a responsabilidade de apurar os fatos, proteger o menor e punir o criminoso.

Como funciona o Disque 100

De acordo com a ouvidora nacional da Secretaria de Direitos Humanos, Irina Bacci, o Disque 100 funciona apenas como um canal, recebendo denúncias e encaminhando para que o órgão encarregado tome as devidas providências.

“Recebemos a denúncia, analisamos e vemos se ela é uma violação de direitos humanos de fatos. A partir do depoimento, encaminhamos para o órgão competente. Por isso, é importante fornecer o máximo de informações possíveis: que tipo de violação a criança sofre (abuso, exploração ou violência física), quem é o autor (familiares ou terceiros). Às vezes há necessidade de ação policial”, explica Irina.

Casos que envolvam menores de idade geralmente são de responsabilidade dos Conselhos Tutelares, órgão que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “A primeira medida é tirar aquela criança da situação de violência [papel do conselho]. Depois, penalizamos o agressor”, afirma.

Como denunciar

O Disque 100 trabalha com todos os tipos de violações de direitos humanos (violência contra pessoa idosa, privação de liberdade, atenção aos moradores de rua), mas tem um foco especial na criança e no adolescente. Basta ligar 100 de qualquer telefone e conversar com um dos atendentes.

Esse canal funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. A participação popular é fundamental para proteger os menores e fazer valer a legislação. Ao fazer a denúncia, tenha em mãos as características da vítima e o local em que ela se encontra.

“Algumas pessoas, na ânsia de ajudar, trazem informações muito vagas. ‘Vi uma menina apanhando em uma rua x. não lembro o rosto dela, nem reparei em quem estava batendo’. Assim não conseguimos fazer a identificação”, diz a ouvidora. Pegue todos os detalhes: local, características do menor, a frequência com quem você presencia isso, se há outros adultos envolvidos.

Existe também o chamado Clique 100, canal que recebe informações sobre violações que acontecem na internet, como divulgação de pornografia infantil, atos de pedofilia, homofobia, racismo e assim por diante. “Esse tipo de manifestação é facilitada pela rede, mas nós também investigamos para encontrar os responsáveis”, afirma.

Abuso x exploração sexual

Para facilitar a ação dos órgãos, é importante diferenciar os dois tipos de violência sexual cometidos contra os menores de idade.

Abuso sexual: qualquer ato sexual cometido contra o menor, que não tem autonomia para decidir participar. Se for uma criança, não existe sequer o entendimento da situação. Pode envolver violência física, ameaça ou coação. “Muitas vezes o agressor é um familiar, alguém bastante próximo. Pode acontecer até na escola”, diz.

Exploração sexual: envolve o comércio do corpo daquele indivíduo. “Crianças e adolescentes não decidem ser profissionais do sexo. Existe alguém que alicia isso, ou seja, prostitui esse menor para ficar com o dinheiro”, diz.

Turma do Disque 100

Será lançada a Turma do Disque 100 em dezembro. Convidamos cinco escolas públicas para desenhar os heróis que irão proteger os direitos de crianças e adolescentes: Escola José Vale dos Arrais (Crato – CE), SESI Bauru (SP), Escola Maria Pessoa Cavalcanti (Cabedelo – PB), Escola Adelina Castro (Duque de Caxias – RJ), Escola Craveiro Costa (Cruzeiro do Sul – AC). São instituições próximas a nossas bases, com o intuito não apenas de promover o debate sobre direitos humanos, mas também de fortalecer o relacionamento comunitário.

Foram enviados materiais com informações sobre as violações mais frequentes em cada localidade, a fim de facilitar a abordagem pelos professores. E, assim, surgiu a Turma composta por: a Guardiã, que combate a violência sexual); o Companheiro, inimigo do abandono e da negligência; a Defensora, que é contra qualquer tipo de covardia e violência física; o Justa, que não aceita violência psicológica e discriminação e a Brincalhona, sempre pronta para acabar com o trabalho infantil. Todas as escolas foram premiadas como eventos comemorativos: desenhos realizados por grafiteiros e grafiteiras, apresentações de dança e música.

Adesivos com o desenho da Turma serão distribuídos em alguns postos localizados nas regiões acima no mês de dezembro, com a divulgação dos Disque 100. Os desenhos dos heróis ficarão disponíveis para download no site www.br.com.br.