Direito da mulher: 18 avanços que já conquistamos e 22 que ainda falta alcançar

junho 30, 2016

O dia 8 de março é um marco na luta pelo direito das mulheres ao redor de todo o mundo. Embora muitas conquistas devam ser comemoradas, lá fora e aqui no Brasil ainda há um longo caminho a ser percorrido. Para entender exatamente o que já foi alcançado e o que ainda falta para uma sociedade igualitária e justa, preparamos uma lista que explica onde estamos e onde queremos chegar. Confira a seguir.

Por que ainda é preciso lutar?

Foi somente quando as mulheres se juntaram e começaram a clamar por direitos que as mudanças aconteceram. Embora não seja possível cravar exatamente quando o feminismo nasceu, suas ideias, desde o iluminismo (movimento intelectual do século XVIII), disseminaram por todo o mundo e, em cada país, a reação e as conquistas se deram de uma forma.

Apesar disso, mesmo com avanços consolidados, a jornada para as mulheres não é fácil. Além da desigualdade com a qual elas são tratadas em inúmeros aspectos, desde a vida conjugal até a posição no mercado de trabalho, elas ainda são vítimas cotidianamente da violência – simbólica, física e sexual.

De acordo com pesquisa realizada em 2000 pela Comission on the Status of Woman, entidade da ONU (Organização das Nações Unidas), uma em cada três mulheres do mundo já foi espancada ou violentada sexualmente. No Brasil, a cada 5 minutos uma mulher é agredida e, de acordo com relatório do Ministério da Justiça de 2012, 70% dos casos parte de conhecidos ou familiares, como pais, namorados e maridos.

Por isso, é essencial relembrar os avanços alcançados para tomar conhecimento do caminho que ainda precisa ser percorrido.

O que conquistamos?

Mudanças na lei

A subordinação das mulheres vem de milênios e, momentaneamente, pode até parecer que os avanços são pequenos frente à trajetória histórica da humanidade. No entanto, reconhecê-los é fundamentalmente parte do processo de consolidação desses direitos e conquistas de outros.

Prática de qualquer modalidade esportiva

Desde 1937, mulheres eram proibidas de praticar atividades como lutas, futebol, polo e beisebol. As regras só mudaram em 1965.

Ensino básico

No Brasil, as mulheres só puderem passar a frequentar a escola básica a partir de 1927.

Ensino superior

Já as universidades só foram ocupadas pelo gênero feminino mais de 50 anos depois, em 1979.

Trabalho fora de casa

De acordo com o Código Civil de 1916, a mulher só poderia trabalhar fora de casa caso o marido lhe concedesse autorização. A situação só mudou em 1962 e especialmente graças às advogadas Romi Medeiros da Fonseca e Orminda Ribeiro Bastos, que escreveram o texto da lei que contribuiu para mudar as questões sobre a incapacidade jurídica da mulher casada.

Direitos trabalhistas

Logo após a inserção da mulher no mercado de trabalho – com a autorização de seu marido até 1962 –, os direitos trabalhistas não contemplavam suas condições especiais. Com a implementação e aperfeiçoamento da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), hoje a mulher tem direito a igualdade salarial, licença-maternidade e garantia de emprego durante a gestação.

Voto

Um dos principais motivos da ebulição do feminismo foi o direito ao voto. No Brasil, ele foi autorizado em 1932. A principal referência desta luta é a bióloga Bertha Lutz, uma das fundadoras do Partido Republicano Feminino.

Direito de ser representante político

Em 1934, o Brasil teve sua primeira representante política do gênero feminino. Carlota Pereira de Queiroz foi eleita deputada. Em 2011, 77 anos depois, a primeira presidente é eleita.

Controle de fertilidade

Com o começo da comercialização da pílula anticoncepcional em 1961, a mulher finalmente pode ter controle sobre sua fertilidade. A mudança possibilitou que ela se relacionasse com mais parceiros, mantivesse relações sexuais antes do casamento e optasse por não ser mãe.

Direito à creche

Com a inserção da mulher no mercado de trabalho, as crianças precisavam de cuidadores externos. A Constituição de 1988 prevê assistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas. Já empresas que empregam mais de 30 mulheres com mais de 16 anos devem fornecer berçário no ambiente de trabalho ou pagar auxílio-creche aos filhos dependentes.

Lei de combate à violência contra a mulher

Em 1985, foi criada a primeira Delegacia da Mulher. A aprovação da lei Maria da Penha em 2006 aumentou o rigor nas punições para a violência doméstica ou familiar.

Desobrigatoriedade da virgindade antes do casamento

Desde 1916, com a aprovação do Código Civil, a mulher que casasse sem ser virgem poderia ser devolvida pelo marido em até dez dias depois do casamento. Já se a família descobrisse que ela manteve relações sexuais antes do casamento, poderia ser deserdada. As regras mudaram apenas em 2003, com a nova redação do documento.

Divórcio

Apenas em 1988 um indivíduo passou a poder se divorciar e casar quantas vezes quiser. Até 1977, a separação ou o desquite só eram autorizados em casos de adultério, tentativa de morte, injúria grave ou abandono voluntário do lar.

Poder familiar conjunto

Até 2003, apenas o homem era o responsável pela família. Com a redação do novo Código Civil, o poder familiar passa a ser do marido e da esposa.

Diferentes composições familiares

Até 1988, a família era caraterizada pelo casamento entre um homem e uma mulher e seus filhos. Com a nova Constituição, ela deixa de ser aceita apenas pela união matrimonial e passa a abranger outros arranjos, como mães solteiras e uniões homoafetivas.

Mudanças culturais

Além da parte jurídica, as conquistas também permeiam a cultura e o comportamento. Neste aspecto, entre as conquistas mais importantes estão:

Direção

Levou muito tempo entre a fabricação do carro e a possibilidade de a mulher dirigir. Mesmo com a ocupação desse espaço, ainda hoje há preconceitos com a prática e comumente ouve-se que “mulheres dirigem mal”.

Calças compridas

Apenas no final do século XIX, quando precisaram ir para as fábricas substituírem seus maridos que estavam em guerra, é que as mulheres passaram a usar calça. O artigo só virou “peça feminina” na década de 1970.

Passeios desacompanhadas

É recente a possibilidade de a mulher sair desacompanhada de uma figura masculina sem ser julgada.

Envolvimento com vários parceiros

Até pouco tempo atrás, a mulher tinha seu casamento arranjado pela família. A possibilidade de se envolver com mais de uma pessoa e escolher seu próprio pretendente tem menos de 150 anos.

Quais são os avanços que ainda precisamos alcançar?

Mas, mesmo com direitos constitucionais garantidos e comportamentos “aceitos”, mulheres e homens infelizmente ainda não são tratados de maneira igual, tampouco respondem da mesma forma para as mesmas questões. Por isso, os avanços necessários atualmente são subjetivos e de mudança comportamental e cultural, e não apenas legal.

Fim da ideia de realização matrimonial

Com a ascensão no mercado de trabalho, muitas mulheres tiveram a oportunidade de perceber que o casamento não é a única trajetória da vida e, por isso, optam por não casar. Suas escolhas devem ser respeitadas sem julgamentos morais de realização.

Divisão igualitária de tarefas domésticas

À mulher ainda são destinadas as responsabilidades com o cuidado do lar. No entanto, se ela também trabalha fora, as tarefas deveriam ser divididas igualmente entre os moradores da casa, incluindo o companheiro.

Visibilidade do prazer

É muito comum que mulheres relatem o egoísmo de seus parceiros na cama, que priorizam apenas o seu prazer sexual. A mulher é indivíduo sexual, sente prazer e, portanto, em uma relação, deve ser alvo de preocupação e esforço do outro.

Divisão igualitária da responsabilidade com os filhos

Reunião escolar, visitas ao médico, atestados, cuidados de saúde, alimentação, higienização e educação são funções socialmente tidas como obrigação da mulher. Mas, o pai, como responsável pelo filho, deve ser cobrado igualmente pelo cumprimento das tarefas.

Fim do sexismo na infância

Não existe atividade ou brinquedo típico de menino ou menina. As crianças, quando são moldadas a este pensamento, além de serem podadas de imaginação, criatividade e diversão, crescem acreditando que o mundo é dividido “para homens” e “para mulheres”.

Discussão de gênero na escola

Para serem agentes de mudanças, as crianças devem aprender, desde pequenas, que o gênero feminino é oprimido. Para isso, a discussão deve ser obrigatoriedade no ensino básico. É importante que saibam dessas distinções para que possam, além de agir diferente, provocar mudanças efetivas, desde a composição familiar até a forma de lidar com o mercado de trabalho.

Igualdade salarial

Mesmo tendo esse direito garantido em lei, a mulher que exerce a mesma função de um homem, com as mesmas tarefas e responsabilidade, ganha 30% a menos. De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) de 2007, a equiparação salarial no Brasil só deve ocorrer daqui a 87 anos.

Conscientização sobre a existência dos preconceitos

Os preconceitos de gênero, racial e de padrão de beleza existem e, para suprimi-los, é importante que eles deixem de ser taxados como “vitimismo”.

Desconstrução dos padrões de beleza

Diariamente mulheres têm sua autoestima afetada por não conseguir se enquadrar nos padrões de beleza, que muitas vezes são irreais e fruto da manipulação de imagens.

Fim da condenação moral pela conduta sexual

Ainda perpetua-se a ideia de que existe a mulher da rua, que serve para as relações sexuais, e a mulher de casa, que é casta e pura e serve para o casamento. O moralismo presente nessas afirmações reforça a noção de que o exercício da livre sexualidade feminina é um problema ou pecado.

Fim da maternidade compulsória

A cultura social determina que a mulher, em algum momento da vida, deve se tornar mãe. Muitas, no entanto, não sentem essa vontade e, por isso, são julgadas.

Educação sexual ampla e acessível

Embora nas grandes capitais e para mulheres com fácil acesso à informação possa parecer distante, a realidade é que muitas mulheres ainda não têm acesso a uma educação sexual de qualidade, que inclua informações sobre métodos contraceptivos seguros e planejamento familiar.

Fim do controle do Estado sobre a conduta sexual da mulher

Uma mulher deve ter autonomia para decidir quando quer colocar o DIU ou fazer uma laqueadura. No entanto, no SUS, para ter acesso aos dispositivos e tratamentos, ela deve passar por uma análise criteriosa que inclui número de filhos, condição socioeconômica e estado civil e que, portanto, exclui diversas mulheres.

Fim da violência obstétrica

Para muitas mulheres, o parto ainda é uma cena de horrores, cheia de desrespeito, hostilidade, ofensas e procedimentos invasivos e feitos sem a autorização da parturiente.

Respeito às escolhas individuais no parto

O Brasil, nas redes privadas, chega a alcançar o índice de mais de 80% dos nascimentos via cesárea, desrespeitando as indicações da OMS (Organização Mundial de Saúde), que recomenda 15%. A mulher que opta pelo parto normal enfrenta uma série de dificuldades para realizá-lo, desde o despreparo e persuasão dos médicos até o julgamento social.

Dignidade na realização do aborto previsto em lei

Mesmo em casos de risco de morte materna, anencefalia e estupro, a mulher encontra muita dificuldade e um ambiente muito hostil para dar continuidade ao aborto, que deve ser feito com segurança, respeito e sem julgamentos morais e religiosos.

Descriminalização do aborto

O aborto virou crime apenas em 1940, com a implementação do novo Código Penal. No entanto, mesmo sendo proibido, diariamente mulheres recorrem a abortos clandestinos. Aquelas que têm acesso a clínicas seguras saem ilesas. Já as que dependem de medidas arriscadas e baratas, correm risco de morte. A descriminalização vai ao encontro da necessidade de permitir que as mulheres façam escolhas sobre seu corpo e vida e a urgência de ampliar o debate acerca do planejamento familiar.

Cumprimento efetivo da Lei Maria da Penha

Embora a lei exista e Delegacias da Mulher estejam espalhadas por todo o país, a recepção e segurança da mulher agredida ou violentada ainda é precária e hostilizada.

Fim dos assédios na rua

Cantada é assédio e, ainda hoje, elas são naturalizadas.

Fim da culpabilização da vítima

Ao denunciar uma agressão, um assédio ou um estupro, a mulher é questionada sobre sua conduta quando, na verdade, todas as indagações e julgamentos deveriam ser destinadas ao agressor.

Respeito à capacidade intelectual

No mercado de trabalho e na universidade, a mulher ainda precisa lidar diariamente com questionamentos que colocam em cheque a sua capacidade, seja de ser promovida ou entrar em pós-graduações por seus próprios méritos.

Fim dos preconceitos de gêneros

Mulheres lésbicas e bissexuais sentem atração por outras mulheres e seu comportamento e relacionamento deve ser respeitado e naturalizado.

Somente relações simétricas podem conduzir à equidade (respeito às diferenças com igualdade de direitos), liberdade e autonomia, fatores essenciais para um mundo onde não exista supremacia de um sobre outro, mas justiça e indivíduos autônomos e independentes.