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Termos de Uso

Termos de Uso
Publicado 25 Mar 2022 – 06:14 PM EDT | Atualizado 25 Mar 2022 – 06:28 PM EDT
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O portal MULHER, da empresa VIX MIDIA DIGITAL, te convida a visitar o seu site http://www.mulher.com.br a partir de agora denominado "website" ou "Portal" e lhe informa os Termos e Condições que regem o uso do mesmo e de seus serviços disponíveis.

Por favor, leia atentamente as condições abaixo estipuladas para que você (o "USUÁRIO") possa usufruir dos serviços prestados pelo website e lembre-se que ao se registrar, você estará declarando ter ciência do presente contrato de adesão, estará concordando com todas as cláusulas e condições aqui dispostas, e poderá acessar e utilizar os serviços do portal MULHER.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos e Condições, basta não confirmar sua concordância no campo especificado "concordo com o acordo", o que impedirá a validação deste termo de adesão, e conseqüentemente, o seu cadastramento e utilização das áreas exclusivas para cadastrados do website.

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes abaixo identificadas: I Nome da empresa: VIX MIDIA DIGITAL LTDA, CNPJ: 04.120.645/0001-19, Inscrição estadual:isenta ,Inscrição municipal: 4.725.098-4 Telefones: 11 3047-0041, Endereço: Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, 105 – 22º andar cep: 04571-010 – Cidade Monções – São Paulo - SP, doravante denominada simplesmente “portal MULHER”, pertencente ao VIX; e II - O USUÁRIO, qualificado no momento de seu cadastro no portal MULHER http://www.mulher.com.br; têm entre si justo e acordado celebrar o presente contrato de adesão, que será regido de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

1. DOS SERVIÇOS

1.1 O portal MULHER é um site de conteúdo feminino, o qual oferece através de seu Portal MULHER na Internet (http://www.mulher.com.br), informações, notícias, serviços e ferramentas objetivando o entretenimento e a sadia integração de seus usuários ("Serviços"), através do fornecimento de diversas ferramentas de comunicação, que deverão sempre ser utilizadas pelos usuários de acordo com a legislação em vigor, com as regras básicas expressas no presente contrato e com os princípios da moral, ética e bons costumes.

1.1.1 A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas e atividades ao portal MULHER, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO.

1.1.2 Toda e qualquer nova ferramenta ou atividade incluída ao portal MULHER ficará, automaticamente, vinculada e subordinada a todos os termos e condições do presente contrato.

2. QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS

2.1 Os Serviços estão disponíveis somente a pessoas que podem, legalmente contratar, de acordo com o estabelecido no Código Civil Brasileiro, sendo, portanto, permanentemente proibida a participação de usuários menores de 18 (dezoito) anos de idade no Portal MULHER.

2.2 Para utilizar os Serviços, os Usuários menores de idade devem obter a prévia permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores.

2.2.1 Os pais, tutores ou representantes legais dos menores serão plenamente responsáveis pelos conteúdos e Serviços utilizados pelos menores de idade. Como a Internet torna possibilita o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados a menores, o portal MULHER informa aos Usuários que existem mecanismos, especialmente de realização de buscas, que permitem limitar os conteúdos disponíveis aos menores, sendo de especial utilidade ao controle e restrição de materiais, embora não serem infalíveis.

2.3 As áreas do Portal MULHER de conteúdo considerado inapropriado para menores serão reservadas e restritas, não sendo permitido o acesso para os usuários menores de 18 anos.

2.4 O Portal MULHER destina-se a pessoas físicas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira.

3. DO CADASTRO DO USUÁRIO

3.1 O cadastro do USUÁRIO no portal MULHER é inteiramente gratuito.

3.2 O USUÁRIO se compromete a ler atentamente o presente contrato e, concordando com a integralidade de seus termos e condições, manifestar o seu consentimento eletronicamente.

3.3 Uma vez aceito o presente contrato, com a concordância expressa do USUÁRIO no campo "concordo com o acordo", caberá a este efetivar o seu cadastramento no Portal MULHER, fornecendo nos campos específicos todas as informações ali solicitadas, tais como endereço eletrônico, nome completo, CPF, sexo, data de nascimento e CEP.

3.4 Ao se cadastrar, o USUÁRIO deverá escolher um nome de usuário ("login") e uma senha secreta, os quais serão pessoais e intransferíveis, sendo possível navegar e participar das atividades em seu nome, acessar e alterar todas as suas informações pessoais e cadastros. O nome de usuário escolhido no ato do cadastro não poderá ser alterado, em hipótese alguma, após a finalização do cadastro.

3.4.1 É de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter a senha em sigilo, sendo o único e exclusivo responsável por toda atividade realizada com a sua conta, para o que é necessário digitar sua senha secreta.

3.4.2 O USUÁRIO concorda e assume as seguintes obrigações:

(a) notificar imediatamente o Portal MULHER, por escrito, sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, conta ou qualquer outra quebra de segurança;

(b) sair de sua conta de usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. O portal MULHER não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO; e

(c) utilizar apenas senha segura, com no mínimo 5 (cinco) caracteres, alfanuméricos, evitando o uso de dados pessoais como nome próprio, iniciais, com parentesco, atendendo aos padrões e requisitos mínimos de segurança.

3.5 O USUÁRIO deverá registrar-se em formulário específico de cadastro, fornecendo informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, bem como deverá conservar e atualizar referidas informações imediatamente sempre que houver qualquer mudança dos dados, a fim de mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos.

3.5.1 Qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, CPF e demais informações, será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente contrato, possibilitando sua imediata rescisão, sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados ao portal MULHER e medidas penais com a apuração de crime de falsidade ideológica.

3.6 O portal MULHER obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente contrato.

3.7 O portal MULHER garante que as informações pessoais sigilosas fornecidas pelo USUÁRIO, conquanto não sejam tornadas públicas no portal MULHER, não serão reveladas à patrocinadores e anunciantes de forma isolada. Todavia, o USUÁRIO declara-se ciente de que quaisquer informações pessoais fornecidas poderão ser reveladas de forma agregada aos anunciantes e/ou patrocinadores do portal MULHER para fins estritamente comerciais e/ou estatísticos. As informações serão fornecidas como nos exemplos a seguir: "30% dos usuários têm entre 25 e 35 anos de idade", "40% dos usuários gostam de beleza", "10% dos usuários moram na Capital de São Paulo".

3.8 O USUÁRIO poderá, igualmente, autorizar o portal MULHER, por meio de campos específicos no Portal MULHER, a locar o seu e-mail ou cadastro pessoal para terceiros, de determinado ramo de atividade escolhido pelo próprio USUÁRIO, para o recebimento de correspondências físicas e/ou eletrônicas (e-mail). Assim, exemplificativamente, o USUÁRIO que goste de esportes, poderá autorizar o portal MULHER, por si próprio ou por terceiros, a remeter-lhe comerciais, promoções e correspondências em geral relacionadas ao mundo do esporte.

3.9 O portal MULHER fica desde já autorizado a, valendo-se do cadastro do USUÁRIO, enviar avisos de promoções e publicidade em geral, relativos ao portal MULHER, por via física ou eletrônica (e-mail).

3.10 Todas e quaisquer informações, em formato de texto, voz, imagem, submetidas pelo USUÁRIO ao portal MULHER poderão ser imediatamente reveladas pelo portal MULHER para terceiros em cumprimento à ordem judicial ou administrativa, ou ainda, nos casos expressamente previstos ao longo do presente contrato, tais como, exemplificativamente, para terceiros que se sintam diretamente ofendidos pelos materiais disponibilizados pelo USUÁRIO em questão, e pretendam tomar medidas judiciais e/ou extrajudiciais contra este para proteção de seus pretensos direitos.

3.11 Todos os dados coletados do USUÁRIO serão incorporados ao banco de dados do portal MULHER, podendo este ceder, onerosa ou gratuitamente, bem como licenciar, transferir ou de qualquer forma alienar total ou parcialmente o banco de dados a terceiros.

3.12 O portal MULHER poderá oferecer ao USUÁRIO, através de parcerias e serviços de terceiros, atividades como a possibilidade de envio de SMS para aparelho celular, envio de mensagem de voz, entre outros serviços com a tecnologia sem fio, sendo certo que os responsáveis pela qualidade e cobranças de tais serviços será sempre da empresa parceira, e nunca do portal MULHER, que apenas disponibilizará a contratação do serviço através do portal MULHER.

3.13 Toda vez que uma atividade permitir ao USUÁRIO trocar informações de negócios com outros usuários, tais como compra, venda, aluguel, leilão e/ou empréstimo de bens, como exemplificativamente atividades de classificados, entre outras, caberá ao USUÁRIO interessado se certificar da veracidade e confiabilidade da fonte, não cabendo ao portal MULHER nenhuma responsabilidade por quaisquer conseqüências indesejadas, de quaisquer espécies, em tais negociações. O USUÁRIO reconhece que o portal MULHER é mero meio de comunicação entre as partes interessadas e não pode ser entendido como intermediário das negociações.

3.14 O portal MULHER se reserva no direito de exibir qualquer tipo de anúncio publicitário, em quaisquer páginas, utilizando qualquer tipo de tecnologia. Eventualmente poderão ser utilizados dados pessoais do USUÁRIO, fornecido no cadastro e nas páginas pessoais, dentro das peças publicitárias.

3.15 O portal MULHER não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese, por serviços de nenhuma espécie oferecidos por nossos parceiros.

3.16 O portal MULHER se reserva o direito de cancelar todo e qualquer USUÁRIO, fórum ou comunidade a qualquer tempo, por qualquer motivo e sem aviso prévio.

4. CANAL GRAVIDEZ E BEBÊS

4.1 O Portal MULHER poderá oferecer exclusivamente aos USUÁRIOS cadastrados acesso às ferramentas do canal GRAVIDEZ E BEBÊS, em que o USUÁRIO poderá cadastrar a página pessoal de seu filho ou de uma gravidez, estando desde já ciente de que tal conteúdo estará disponível abertamente na Internet e poderá aparecer em mecanismos de buscas. O USUÁRIO poderá escolher se as informações referentes aos filhos cadastrados serão exibidas somente para usuário autorizados ou para toda e qualquer usuário.

4.2 TODAS AS FERRAMENTAS DO PORTAL MULHER, TAIS COMO CALCULADORA DE FERTILIDADE, SIGNIFICADO DOS NOMES, NUMEROLOGIA, CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO, LISTAS DE ENXOVAL E CHÁ DE BEBÊ, TÊM COMO FINALIDADE EXCLUSIVA O ENTRETENIMENTO, NÃO SUBSTITUINDO, EM HIPÓTESE ALGUMA, NEM PODENDO SER USADAS COMO, OPINIÃO MÉDICA. CONSULTE SEMPRE UM MÉDICO DE SUA CONFIANÇA PARA O PLANEJAMENTO FAMILIAR E O ACOMPANHAMENTO DA GRAVIDEZ.

5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DA RESPONSABILIDADE PELOS MATERIAIS

5.1 Todo material e serviço encontrado nas páginas do Portal MULHER (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade do Portal MULHER, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal.

5.2 O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados e/ou softwares utilizados e/ou material disponibilizado pelo Portal MULHER, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente instrumento, sem sua autorização por escrito.

5.3 O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria do Portal MULHER, sob nenhuma hipótese: as marcas e expressões comerciais dos patrocinadores/parceiros do Portal MULHER com seus respectivos banners e/ou links; todos os sons, arquivos e imagens (músicas, áudios, gravações, fotografias, desenhos, figuras, montagens e similares) incluídas por usuários no Portal MULHER; todas as opiniões, informações, dados cadastrais, e-mails, comunicados, dados em geral, textos de quaisquer espécies inseridos ou trocados por usuários no Portal MULHER; todos os serviços ofertados e prestados por terceiras empresas que viabilizam o Portal MULHER, tais como servidores, hospedagem, serviços de telecomunicação e Internet.

5.4 O Portal MULHER poderá ainda veicular propaganda de terceiros no Portal, sem responsabilizar-se por seu conteúdo e sem que fique caracterizado qualquer vínculo institucional entre o Portal MULHER e esses terceiros, podendo, inclusive, eventualmente, utilizar dados pessoais do USUÁRIO, fornecidos em seu cadastro e nas páginas pessoais, dentro das peças publicitárias.

5.5 Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada ao Portal MULHER, sempre que o USUÁRIO, por meio do Portal, adentrar em sites ou links de propriedade, administração e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, demais usuários, etc., os quais serão os únicos e exclusivos responsáveis. O Portal MULHER também não se responsabilizará e não monitorará quaisquer transações entre o USUÁRIO e terceiros provedores de produtos ou serviços.

5.6 Por sua vez, todo e qualquer material incluído pelo USUÁRIO em qualquer página do Portal MULHER, será de plena e total responsabilidade deste, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou ao Portal MULHER. O Portal MULHER desde já se reserva o direito de remover qualquer conteúdo, sem qualquer justificativa ou prévio aviso, enviado pelo USUÁRIO que seja considerado, a critério do Portal MULHER, inapropriado,

5.7 O USUÁRIO declara e garante que é o legítimo e único titular de todos e quaisquer direitos autorais e de uso relativos a qualquer material (textos, fotografias, desenhos, montagens, áudio, softwares, imagens, informações), que vier a fornecer, enviar ou inserir no Portal MULHER, responsabilizando-se integralmente por este.

6. DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PORTAL MULHER

6.1 O Portal MULHER envidará seus melhores esforços para manter o Portal acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros. O USUÁRIO reconhece e aceita, no entanto, que o Portal MULHER também não será responsável:

(a) Pela impossibilidade de acesso ao Portal MULHER ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de: (i) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o Portal MULHER, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; (ii) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus equipamentos; (iii) falta de compreensão das instruções contidas no Portal MULHER; (iv) falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores; (v) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares do Portal MULHER; (vi) interrupções propositais realizadas pelo Portal MULHER por quaisquer motivos; (vii) interrupção das atividades do Portal; e (viii) caso fortuito ou força maior;

(b) Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no Portal, quer pelo Portal MULHER, quer por outros usuários, quer por terceiros;

(c) Por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros do Portal MULHER, tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade destes;

(d) Por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados no Portal MULHER na forma descrita e prevista no presente contrato;

(e) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário e senha do USUÁRIO por terceiros;

(f) Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao Portal MULHER decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao Portal MULHER ou ainda, por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao Portal MULHER, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços;

(g) Por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no Portal MULHER por usuários, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do USUÁRIO que as enviou;

(h) Por atos de má-fé de terceiros que promovam a invasão do programa do Portal MULHER, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e que se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. O Portal MULHER declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo;

(i) Pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO no banco de dados do Portal MULHER, seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema. O Portal MULHER não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de 'back-up' dos materiais e dados fornecidos pelo USUÁRIO; e

(j) Pela inadimplência do USUÁRIO às normas da lei ou do presente contrato, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros usuários.

6.2. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO:

a) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

b) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

c) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;

d) efetuar seu próprio cadastro no site;

e) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO.

7. DO PRAZO, RESCISÃO E MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS

7.1 O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que o Portal MULHER estiver disponibilizando os seus serviços via internet. O Portal MULHER, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.

7.2 O Portal MULHER reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente contrato, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do Portal MULHER pelo USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo do Portal MULHER) de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do website.

7.2.1 Também poderá o Portal MULHER rescindir de imediato o presente contrato, impedindo inclusive o recadastramento do USUÁRIO que tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste contrato ou, ainda, que tenha sido expulso do Portal MULHER.

7.3 Qualquer das partes poderá rescindir este contrato, imotivadamente, mediante comunicação eletrônica ou escrita, sem que assista à outra parte qualquer direito à reclamação ou indenização, exceto nos casos especificamente determinados neste contrato.

7.3.1 No caso da rescisão ter sido levada a efeito pelo USUÁRIO poderá este, a qualquer tempo, requerer sua reativação, desde que preencha novo cadastro. Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pelo Portal MULHER, reserva-se este o direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar novo pedido de cadastramento do USUÁRIO.

7.4 O presente contrato também poderá ser rescindido por outras maneiras, previstas em outras cláusulas.

7.5 Em todos os casos previstos no presente contrato, seja por rescisão motivada ou imotivada de qualquer das partes, seja por expulsão do USUÁRIO do Portal MULHER, ou pelo encerramento das atividades do Portal MULHER, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados constantes das páginas do USUÁRIO serão perdidos em sua totalidade, não cabendo ao USUÁRIO qualquer espécie de indenização ou compensação.

7.5.1 O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, após a rescisão, poderão permanecer em diversas páginas do Portal MULHER, materiais previamente encaminhados pelo USUÁRIO de autoria deste, que permanecerão, sem quaisquer ônus para o Portal MULHER, com a permanência da sujeição desses materiais aos termos do presente contrato por prazo indeterminado, ou até que o USUÁRIO desligado do Portal MULHER solicite expressamente a sua retirada do website.

7.6 O Portal MULHER reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento alterar o disposto neste contrato, conquanto através de comunicação na página principal do Portal. Caso o USUÁRIO continue utilizando os serviços do Portal MULHER após a elaboração dos novos termos do contrato, o contrato terá prosseguimento normal, estando configurada a sua aceitação pelo USUÁRIO.

7.6.1 Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição da nova versão do contrato, este deverá encaminhar a notificação ao Portal MULHER, informando sobre o seu não interesse em continuar utilizando os serviços do Portal MULHER, ficando vedado o seu acesso ao Portal MULHER.

8. DAS PENALIDADES

8.1 O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades administrativas a serem impostas ao mesmo pelo Portal MULHER.

8.2 As penalidades passíveis de imposição pelo Portal MULHER sempre que o USUÁRIO tiver praticado uma "INFRAÇÃO" à lei, aos direitos e interesses de terceiros e/ou de outros usuários e/ou aos termos do presente contrato serão:

(a) ADVERTÊNCIA: O Portal MULHER encaminhará ao e-mail ao USUÁRIO uma advertência, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO leve;

(b) SUSPENSÃO: O Portal MULHER suspenderá o acesso do USUÁRIO ao Portal MULHER por um prazo de 3 (três) a 30 (trinta) dias, toda vez que esse tiver incidido em uma INFRAÇÃO grave, ou automaticamente no recebimento da terceira advertência; e

8.2.1 O Portal MULHER se reserva o direito de não aplicar qualquer penalidade ao USUÁRIO que infringir as cláusulas e condições deste instrumento, excluindo imediatamente o cadastro.

8.3 O Portal MULHER definirá, a seu livre e exclusivo critério, o grau de gravidade da INFRAÇÃO praticada, bem como, no caso da SUSPENSÃO, o período da mesma.

8.4 As penalidades acima previstas não eximem o usuário infrator à responder, se for o caso, civil e criminalmente, por seus atos, perante ao Portal MULHER, usuários e/ou terceiros prejudicados.

8.5 O USUÁRIO terá um prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da pena de SUSPENSÃO e/ou de ADVERTÊNCIA, mediante o envio de suas razões ao Portal MULHER, tendo total autonomia e liberdade para acatar ou não os seus argumentos.

9. DAS CONDIÇÕES GERAIS

9.1 O USUÁRIO, ao realizar o seu cadastro, aceita expressamente todas as atividades que existem e que venham a existir no Portal MULHER, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio Portal, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.

9.2 Caso o Portal MULHER venha a criar alguma nova atividade, que de alguma forma o USUÁRIO não considere inocente, saudável, de boa-fé ou não-ofensiva ou ainda, que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, o USUÁRIO obriga-se a informar o fato de imediato ao Portal MULHER, rescindindo livremente e de imediato o presente contrato.

9.3 Os serviços de responsabilidade de terceiros e/ou ofertados por esses, tais como serviços de telecomunicações, provedor (Internet paga), entre outros que possam ser encontrados no Portal MULHER, deverão ser pagos diretamente aos terceiros prestadores de serviços, não cabendo ao Portal MULHER nenhuma responsabilidade sobre a cobrança e/ou qualidade destes.

9.4 Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ser formulada em face do Portal MULHER, em razão de material enviado pelo USUÁRIO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente contrato, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se for o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados ao Portal MULHER e/ou à terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do art. 70, III, do Código de Processo Civil.

9.5 O domínio do Portal MULHER é única e exclusivamente o http://www.mulher.com.br Sendo assim, o Portal MULHER não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do Portal MULHER e/ou aleguem ser o original.

9.6 As páginas do Portal MULHER contêm links (inclusive em forma de banner) operados por terceiros. O conteúdo das páginas às quais possa o USUÁRIO ser direcionado através do link não é de responsabilidade do Portal MULHER e nem é por ele endossado.

9.6.1 O Portal MULHER não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos websites que apontam para o Portal MULHER e daqueles para os quais apontamos.

9.7 O Portal MULHER se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, o presente Termo e Condições de Uso.

9.7.1 Ao utilizar os serviços do Portal MULHER, você aceita as cláusulas e condições do termo que estiver vigente na data do acesso e, portanto, deve verificar o mesmo frequentemente ou, previamente, cada vez que visitar o site.

9.8 O Portal MULHER mantém à disposição do USUÁRIO um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através do e-mail: contato@vix.com.

9.9 Para uma maior segurança do Portal MULHER e dos usuários, é necessário que o USUÁRIO esteja atento aos seguintes pontos:

(a) Nunca fornecer sua senha a terceiros. Ela é pessoal e intransferível;

(b) Ao criar a sua senha, o USUÁRIO não deverá usar senhas óbvias, tais como nome próprio, iniciais, com parentesco, data de nascimento, etc. Procure utilizar letras e números a fim de atender aos padrões e requisitos mínimos de segurança;

(c) A transmissão de vírus se dá através de e-mails que solicitam a digitação de senhas, ou que possuam informações de cobrança ou contêm arquivo anexado com vírus. O USUÁRIO deverá estar atento e caso desconfie da procedência do e-mail, não deverá abri-lo; e

(d) A transmissão de vírus e de programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais, também se dá comumente através do download de arquivos infectados. Portanto, se você não conhece quem os enviou ou caso você não o tenha solicitado, não efetue o download.

9.10 A aceitação destes termos é realizada pela manifestação inequívoca de vontade do contratante ao apertar a tecla "concordo com o acordo", aderindo assim a todos os termos deste contrato. A não concordância do USUÁRIO com os termos acima é manifestada ao apertar a tecla "não concordo com o acordo", importando na impossibilidade de utilização dos serviços.

10. DA LEI APLICÁVEL E FORO

10.1 As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

10.2 Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado e Capital de São Paulo.

10.3 Aplicam-se, subsidiariamente a esse contrato, além das normas dispostas pelo Código Civil e legislação em geral, também as leis n° 9.609 e n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1.998 (Lei de Direito do Autor e Software).

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Fazem parte integrante e complementar do presente contrato todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo do corpo e das atividades do Portal MULHER.

11.1.1 Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do Portal MULHER e o presente contrato, prevalecerá esse em detrimento àquelas.

11.2 A omissão ou tolerância do Portal MULHER em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste contrato, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

11.3 Os tributos e taxas que forem devidos em decorrência direta ou indireta das atividades objeto do presente contrato, constituem ônus de responsabilidade do Contribuinte, conforme definido na lei tributária.

11.4 Os termos e disposições deste contrato prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriormente celebrados pelas partes, sejam expressos ou tácitos, referentes às condições nele estabelecidas.


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