Devo comprar um plano de previdência PGBL para deixar de pagar impostos?
Ao adquirir um plano de previdência, você não deixa de pagar impostos. O que poderá fazer, conforme o tipo de plano que comprar, é diferir (postergar) o pagamento do imposto de renda até a data de resgate dos recursos aplicados nesse plano ou deduzir o valor das contribuições do seu imposto a pagar, desde que o valor da dedução não supere 12% da sua renda bruta anual.
Quanto mais tempo você deixar o seu dinheiro investido, mais você se beneficiará do adiamento no pagamento de IR e na redução da base tributária.
Os impostos que incidem sobre os fundos de investimento de renda fixa são diferentes dos fundos de previdência?
Sim. Nos fundos de renda fixa, para começar, você tem o “come-cotas”, que é o imposto de renda recolhido semestralmente. A tributação na fonte varia. Ela é decrescente de 22,5% até 15% e isso vai depender do prazo da aplicação. Ou seja, quanto maior o tempo de permanência no fundo, menor é a alíquota, podendo chegar a 15%.
Já nos fundos de Previdência, a tributação na fonte varia de 35% até 10% (tabela regressiva), também conforme o tempo de permanência no fundo. A tabela seria assim:
Período de Acumulação —————— Alíquota de IR
Até 2 anos ———————————— 35%
De 2 a 4 anos ——————————– 30%
De 4 a 6 anos——————————— 25%
De 6 a 8 anos ——————————– 20%
De 8 a 10 anos —————————— 15%
Acima de 10 anos ————————– 10%
Observe que o PGBL permite benefício de dedução de IR, até o limite de 12% da renda bruta anual do contribuinte. Se você não se beneficia de deduções no IR, não vale a pena fazer esse plano, porque quando for receber a renda que acumulou vai pagar IR de novo.
Digamos que o mesmo casal venha a fazer três ou quatro tentativas de guardar dinheiro para o filho durante os dez primeiros anos de vida da criança e falha, e está pagando pelas regras de impostos regressivos.
Na primeira tentativa, coloca por dois anos 500 reais por mês. Por causa de uma emergência, retira todo dinheiro do fundo. Um ano depois, arrependidos do que fizeram e dispostos a perseverar, começam a acumulação novamente. E, infelizmente, mais uma vez, percebem que necessitarão do dinheiro guardado. Nessas tentativas frustradas e usando um instrumento inadequado de poupança, muito dinheiro se perde, principalmente com as taxas de carregamento que costumam ser maiores no início dos planos, ou quando se tem pouco dinheiro aplicado.
Um lembrete importante em se tratando desses planos de previdência: as taxas de impostos são regressivas para as quantias que ultrapassam os limites de tempo estabelecidos.
Exemplificando: você pretende iniciar um plano desse tipo em janeiro de 2008, depositando mensalmente 500 reais, por onze anos, quando então você planeja retirar essa quantia para comprar a sua casa própria. Em 2019, você faz a retirada, certa de que vai pagar apenas 10% de imposto. No entanto, paga cerca de 20% de alíquota. O que aconteceu? O dinheiro ficou investido por onze anos alíquota não deveria ser 10%?
Os 20% de alíquota é uma média para o período de acumulação de dez anos, já que as quantias não foram aplicadas de uma única vez, mas integralizadas mensalmente ao longo dos anos.
Entenda isso: somente o dinheiro que você depositou durante o ano de 2008 ultrapassou o período de acumulação de dez anos, portanto, a alíquota de 10% incidirá somente sobre o total desse ano. Para o restante, você pagará alíquotas variadas, conforme o período em que o seu dinheiro permaneceu aplicado. Por exemplo, sobre todo o dinheiro que você depositou em 2018 e 2019, a alíquota de imposto incidente será de 35% sobre a reserva acumulada, porque são menos de dois anos de aplicação.
Posso mudar meu dinheiro da previdência privada para outro lugar?
Isso se chama portabilidade. E é possível transferir. O cálculo do valor de transferência é efetuado da mesma forma que o do valor de resgate, isto é, com base na cota do dia útil seguinte ao dia do pedido de transferência. Mas há um prazo de carência, que é de 60 dias. Sendo o mesmo titular não há incidência nem de imposto de renda nem de taxa de carregamento. Mas você não pode transferir o dinheiro de um VGBL para um PGBL. As regras tributárias são diferentes.
O que é a taxa de carregamento?
O agente financeiro espera cuidar do seu dinheiro por muito tempo: 30, talvez até 40 anos. Isso tem um custo: de estrutura, de imagem, de garantias, de marketing, de comercialização, de inovação, de renovação. São muitas décadas. É muito tempo e as pessoas, naturalmente, esperam solidez da organização em que estão confiando seu rico dinheirinho. A taxa de carregamento supostamente serve para ressarcir esses gastos. Ainda que sejam altas hoje, elas já foram enormes no passado. Com o início dos planos, sendo produtos novos de prazo muito grande – a previdência privada aberta ainda é bem recente no Brasil, não se esqueça – os agentes financeiros não sabiam avaliar com precisão quanto custaria para eles manter a estrutura ou quais ações seriam necessárias para o bom funcionamento de seus fundos, por isso cobravam muito.
Hoje, como as coisas estão muito mais claras, tornou-se possível administrar melhor esses custos. Como conseqüência desse maior controle e avaliação de riscos, as taxas de carregamento baixaram em muitas instituições financeiras. Mesmo assim, é preciso estar atento. Em épocas de juros baixos, qualquer centésimo de porcentagem faz uma grande diferença, uma vez que as taxas de carregamento incidem sobre as contribuições. Ela pode ser cobrada na entrada ou na saída, mas a maioria dos agentes cobra na entrada.
A minha empresa pode fazer PGBL para seus funcionários?
Sim PGBLs e FAPIs são planos de previdência que podem ser adotados pelas empresas para seus funcionários. Ao optar por esse tipo de previdência, a empresa deve fazer um rebate, no caso dos FAPIs de no mínimo 50% da contribuição dos funcionários. Já nos PGBLs a empresa define esses limites.
Eu pago IOF quando resgato o dinheiro do meu PGBL?
Não. Nos PGBLs não há incidência de IOF, independentemente de quando ocorre o resgate. Nos FAPIs sim, ocorre a incidência de 5%, para resgates antes de um ano.
Eu digo aporte ou aplicação inicial?
Nos casos dos planos de previdência, a expressão utilizada é aporte inicial. O termo aplicação inicial é usada para fundos de investimentos.
Quem é o beneficiário do meu plano de previdência?
Essa é uma questão importante. Na previdência privada, o beneficiário é a pessoa que é apontada para receber os benefícios ou fazer o resgate, em caso de falecimento do titular, quando é feita a proposta de inscrição. Nos planos de renda vitalícia ou temporária, não é possível transferir para beneficiários. Por isso se você tem filhos ou idosos dependentes é importante contratar um plano de renda vitalícia reversível, os demais deixam seus filhos na mão, caso você venha a falecer. Há um plano de renda vitalícia com Prazo Mínimo Garantido, que também garante ao beneficiário apontado os benefícios, após o falecimento do titular, mas apenas durante o prazo mínimo garantido no contrato.
Quanto você vai receber?
Isso depende de vários fatores, e o tempo é o mais importante: tanto o tempo de contribuição quanto a data em que você vai se aposentar. Naturalmente isso também depende do valor das contribuições. Um outro fator importante é a rentabilidade: se é de garantia mínima ou repasse integral dos rendimentos de carteira de investimentos. E uma terceira questão são as taxas cobradas: tanto de carregamento quanto de administração.
O que é melhor para você?
A primeira coisa a verificar é que tipo de previdência você deve fazer.
Então, siga esses passos:
Saiba quem você é:
A sua idade é importante. Aos mais velhos, cabe lembrar que as alíquotas de IR só se reduzem depois do décimo ano. Aos mais jovens, a composição dos juros fazem milagres.
Se você tem filhos ou pais idosos, ou alguém que depende de você financeiramente, lembre-se de fazer um plano reversível. Isso é fundamental, especialmente se as crianças forem pequenas.
Conheça seu perfil de risco, para poder escolher que tipo de plano você quer. Alguns são mais agressivos e podem não ser isso que você deseja. Outros são mais conservadores, e podem não servir para você que queira correr mais riscos.
Conheça os custos:
Há custos para investir em previdência privada. E, claro, eles variam muito. Saiba que custos são esses antes de tomar uma decisão. Em épocas de juros baixos, pequenas diferenças trazem grande impacto na acumulação.
Não esqueça dos impostos:
Escolha o plano que mais se adequar ao tipo de contribuinte que você é.
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