A Caixa Econômica Federal vai distribuir 66% do lucro obtido pelo FGTS em 2019 entre as contas dos trabalhadores que tinham saldo em 31 de dezembro de 2019. O valor de R$ 7,5 bilhões será distribuído de forma proporcional ao saldo das contas na data.
Distribuição do lucro do FGTS: detalhes
Rendimento e valores
Por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano. Com a distribuição do lucro, o rendimento chegará a 4,9%, superior à inflação no ano passado: 4,31%. Isso quer dizer que os trabalhadores terão ganhos reais com o fundo.
O rendimento é maior que o da poupança, por exemplo, que rendeu 4,26% no ano passado, abaixo da inflação.
De acordo com a Caixa, o valor médio a ser distribuído às 167 milhões de contas do FGTS, ativas e inativas, com saldo em 31 de dezembro é de R$ 45.
Saque
O valor passa a compor o saldo das contas do FGTS, mas as regras para sacar o montante não mudam e seguem as situações previstas na Lei 8.036/90, como demissão sem justa causa, saque aniversário e aposentadoria.
Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS.
Consulta
Quem tinha saldo no fundo em 31 de dezembro do ano passado pode consultar o valor do crédito em seu extrato a partir de 31 deste mês. Para isso, basta acessar o site da Caixa, o app FGTS ou internet Banking Caixa.
Distribuição será menor que a do ano passado
Não é a primeira vez que o lucro do fundo é distribuído aos trabalhadores. No ano passado, por exemplo, a Caixa distribuiu 100% do resultado alcançado no ano de 2018.
Por meio de Medida Provisória, o presidente Jair Bolsonaro chegou a autorizar que o valor fosse integralmente distribuído este ano também, mas após a aprovação da proposta pelo Congresso, Bolsonaro vetou essa parte do texto.
Na justificativa, o governo afirma que desistiu da medida a pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, que alegou que a distribuição total do resultado do FGTS prejudicaria os recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida para a população mais pobre, ao mesmo tempo em que favoreceria aqueles com maior poder aquisitivo.
Com isso, o Conselho Curador do FGTS ficou encarregado de determinar o valor a ser distribuído.
