Eles disponibilizam data de nascimento, endereço, CEP, CPF e até pessoas do círculo social. É uma empresa que lucra com isso e está deixando muitos brasileiros de cabelo em pé.

“Tudo Sobre Todos” é um site que está no ar desde junho e vende detalhes da vida de qualquer pessoa por até R$ 80. Isso mesmo. Tudo sobre qualquer um.

A página trabalha com planos: básico, super e o profissional. De R$ 9,90 (10 créditos), R$ 24,90 (30 créditos) e R$ 79,90 (100 créditos), respectivamente.

Os criadores já cederam algumas entrevistas sem se identificar, e alegaram que as informações são totalmente públicas: vem de decisões judiciais publicadas, diários oficiais, fóruns, redes sociais e outros.

De acordo com as redes sociais do serviço, a empresa é comandada pela Top Document LLC, e se apresenta como um “bureau de informações com o maior número de consultas online do mercado e apresentar a maior quantidade de informações possíveis”.

Segundo informações do site, a companhia tem endereço na Ilha Mahé, no Oceano Pacífico, mas ainda não se sabe se tem sede no Brasil.

Ainda sem solução

O professor Alexandre Pacheco da Silva, da escola de Direito FGV (SP)  e pesquisador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) sobre o tema, explicou que o serviço pode ser considerado ilegal sim, uma vez que disponibiliza dados particulares sem consentimento dos titulares.

O Batanga conversou com a equipe de atendimento do site, que informou que “os dados são armazendas sob forte criptografia e o acesso é restrito até mesmo para o funcionários. Todas as informações são mantidas em sigilo”.

Mas por que toda essa proteção aos dados e a quem contrata o serviço então, se a empresa alega oferecer um serviço com informações públicas? “É uma contradição, se é público não tem utilidade omitir informações”, diz Pacheco da Silva.

Apesar de não existir ainda no Brasil uma lei específica de proteção de dados, a empresa não deixa claro como obteve acesso às informações que eles chamam de “públicas”.
“A questão central está no conceito do que é público. É aquilo que eu consigo acessar ou é aquilo que o titular permitiu que fosse acessado por qualquer pessoa?”, questiona Alexadre.

Esse é princípio básico do direito à privacidade e da proteção de dados pessoais, previsto na Constituição. “Ofereço dados para o governo, como dados cadastrais, por exemplo, porque naquele contexto eu acredito que meus dados tenham um função, e eu tenho ciência da transmissão daqueles dados. No caso do ‘Tudo Sobre Todos” eu não tenho. O titular do dado deve ser a pessoa a controlar para onde ele quer que o dado vá”, completa o pesquisador.

O caso já gerou barulho e muitas pessoas estão participando de uma petição online, endereçada ao Ministério Público de Rondônia, para que invnestigações sejam realizadas. A iniciativa já possui mais de 47 mil assinaturas.

O Ministério Público Federal alega já estar ciente da situação e deve iniciar uma investigação sobre o caso.  Mesmo com algumas instabilidades e mensagens estranhas como seu “IP foi banido”, o site ainda continua no ar.