Direitos e deveres do motorista em relação ao manobrista

Os serviços de valet parking podem representar uma comodidade, mas, em muitos casos, chegam a se tornar uma dor de cabeça. As reclamações sobre o trabalho de manobristas de locais como lojas, restaurantes e hotéis vão desde multas por estacionamento em locais proibidos a furtos de pneus. Já passou por isso? Com a orientação do advogado Luis Veiga, do Procon-RJ, saiba quais são os seus direitos e deveres nessa hora e não leve o prejuízo para casa.

Você deixou o seu carro com o manobrista e recebeu um cartãozinho com um número e a frase “Não nos responsabilizamos por qualquer objeto perdido ou dano ao seu veículo”. Preocupante, não é? De acordo com o advogado, pode respirar aliviada, pois o local é, sim, obrigado a se responsabilizar por qualquer prejuízo ao seu carro. “Já existe o entendimento simulado no Superior Tribunal de Justiça de que a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”, garante.

Veiga explica como o cliente deve agir caso aconteça algo. “A pessoa deve, primeiramente, entrar em contato com o estabelecimento, que é solidariamente responsável pelos atos de seus representantes ou autônomos. Em última instância, buscar os seus direitos através dos órgãos de defesa do consumidor ou propor uma ação no judiciário”, orienta.

O consumidor, continua ele, tem o dever de cumprir com a sua obrigação, ou seja, efetuar o pagamento do serviço utilizado. “Do outro lado, o fornecedor deve guardar o bem do consumidor para entregá-lo do jeito que chegou ao estacionamento”, complementa. Esses são os direitos e deveres de cada parte.

De acordo com o site do Procon-RJ, a fiscalização dos serviços de valet é ineficiente, por isso o ideal é que o consumidor se resguarde para poder ser ressarcido em casos de lesões. Recomenda-se exigir um recibo ao retirar o veículo, no qual conste o nome da empresa, o número do CNPJ, dia e horário do recebimento e da entrega do veículo, o nome do modelo, da marca e a placa do automóvel, e o local onde o veículo foi estacionado.

Os problemas mais frequentes são pequenos furtos. Itens como óculos de sol, dinheiro, estepe e combustível são os preferidos. Arranhões, multas e uso impróprio também são recorrentes. “Quando for a um local que ofereça o serviço de manobrista, certifique-se de que é confiável e verifique se todos os objetos dentro do carro estão em seus devidos lugares para não ter dor de cabeça depois”, finaliza Veiga.