Determinação atende a pedido do Ministério Público do Trabalho para preservar crianças e adolescentes.
A Justiça do Trabalho determinou que o Facebook e o Instagram não podem admitir ou tolerar a exploração de trabalho infantil artístico sem autorização judicial prévia.
Isso quer dizer que essas plataformas da empresa Meta não podem permitir posts que violem a regra. A decisão é de quarta-feira (27) e já está valendo, mas ainda cabe recurso.
Multa de R$ 50 mil
Se descumprirem a ordem, o Facebook e o Instagram estão sujeitos a multa de R$ 50 mil por criança ou adolescente em situação irregular.
A Meta tem prazo de 5 dias para cumprir a determinação e declarou que não vai comentar sobre o assunto.
Riscos do trabalho na internet
“Manter crianças e adolescentes expostos na internet para fins de lucro, sem devida avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico e sem autorização da Justiça, gera riscos sérios e imediatos”, afirmou a juíza Juliana Petenate Salles.
Entre os prejuízos citados estão:
- Pressão para produzir conteúdo;
- Exposição a ataques de “haters” com influência na autoestima dos envolvidos;
- Impactos sociais e educacionais, prejudicando o direito fundamental à educação, o desenvolvimento e as atividades típicas da infância.
Para a juíza, esses danos podem ser “irreversíveis, já que imagens divulgadas nas redes podem ser copiadas sem limite e usadas de forma inesperada e perene”.
Histórico do Facebook e Instagram
A determinação atende a pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho), que entrou com ação civil pública contra o Facebook e o Instagram por permitirem e se beneficiarem da exploração de crianças na internet.
Na ação, o MPT pede a condenação da empresa Meta ao pagamento de R$ 50 milhões em danos morais coletivos, além da adoção de medidas de prevenção e controle em suas plataformas.
A decisão e a ação civil pública surgem após o fortalecimento do debate público sobre a exploração e adultização de crianças nas redes sociais, tema que ganhou repercussão após denúncia feita pelo influenciador Felca.
Este conteúdo foi feito com informações da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Agência Brasil.
