SÃO PAULO – As companhias aéreas GOL e TAM foram multadas, nesta sexta-feira (8), pela Senacom/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça), por meio do DPDC/MJ (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), em R$ 3,5 milhões cada.

De acordo com o DPDC, as empresas estariam praticando venda casada ao comercializarem passagens aéreas em conjunto com seguros de viagem.

“Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor”, explica o diretor do DPDC, Amaury Oliva.

Multa
Ainda segundo Oliva, é dever do fornecedor garantir a informação clara e adequada sobre os serviços e produtos que comercializa, permitindo que o consumidor exerça efetivamente seu direito de escolha.

No caso das companhias aéreas, completa o Departamento, cabia ao consumidor, caso não quisesse adquirir o produto, desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento.

O DPDC informa que a aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor, a perpetuação do tempo da prática abusiva e a coletividade atingida. Os valores arrecadados deverão ser depositados em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Empresas
Por meio de nota, a GOL informou que a companhia irá recorrer da decisão, visto que o tema foi negociado e regulado pelo Ministério Público de São Paulo por meio de Termo de Ajuste de Conduta firmado em dezembro de 2008 e cumprido rigorosamente desde então.

Até o fechamento desta matéria, a TAM não tinha um posicionamento sobre o assunto.