*Matéria publicada em 22 de março de 2017
Professores da rede pública estadual, policiais civis estaduais e outras categorias de trabalhadores estaduais, além de servidores municipais, foram retirados da proposta da reforma da Previdência enviada ao Congresso por Michel Temer.
A mudança, anunciada na terça-feira (21), fará com que a aposentadoria de alguns destes trabalhadores não sofra os ajustes propostos pela nova regra, que ainda não foi aprovada.
De acordo com o presidente da Câmara Rodrigo Maia, ajuda a acelerar a aprovação da reforma – que deve ser votada até o final de abril e o começo de maio. A decisão pode ainda, segundo Maia, enfraquecer “um embate e uma mobilização nos estados, que, do ponto de vista do governo, não era necessária”.
Como afetará servidores públicos
Alguns funcionários públicos estaduais e municipais poderão ser excluídos da reforça da previdência. Tudo dependerá se o servidor está ligado ao INSS ou segue um Regime Próprio de Previdência Social, que é gerenciado pela Administração Pública.
De acordo com a Previdência Social, por volta de 3.500 municípios estão ligados ao INSS – ou seja, seus funcionários públicos serão afetados pelas possíveis mudanças – enquanto 2 mil têm regimes próprios de Previdência.
Para estes funcionários, é possível que seja feita uma reforma específica, a cargo dos governadores e dos deputados estaduais.
Se aprovada a reforma da Previdência, os servidores federais serão submetidos às novas regras da aposentadoria.
Vale lembrar que, ao lançar a proposta, Temer havia submetido todos os servidores às mesmas regras da reforma (idade mínima, tempo mínimo de contribuição e regras de transição); já policiais militares, bombeiros e militares das Forças Armadas foram excluídos da reforma da Previdência desde o início.
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