Notícias 08 de novembro, 2016 • Por

M.Officer pagará R$ 6 milhões por trabalho escravo; bolivianos recebiam R$ 6 por roupa

Após dois anos de uma ação pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT), a M5 Indústria e Comércio, dona das marcas de roupas M.Officer e Carlos Miele, foi condenada, em 21 de outubro, a pagar R$ 6 milhões por trabalho escravo em oficinas que confeccionavam peças para a empresa.  A decisão, divulgada na última segunda-feira (7), ainda poderá interromper a circulação de mercadoria das marcas, com base em uma lei estadual de 2013. 

A ação foi movida em 2014, após oito trabalhadores bolivianos serem encontrados na fábrica de roupas em condições de analogia à escravidão. Eles trabalhavam em ambiente degradante, em jornadas exaustivas e recebiam menos de R$ 10 por cada peça produzida. Estas eram, de acordo com o MPT, as condições que barateavam o custo da produção das peças para as empresas. 

Por estes episódios, a M5 Indústria e Comércio aparece duas vezes na lista negra do Ministério do Trabalho de empresas que registraram trabalho escravo em sua linha de produção: em 2013 e em 2014.

O documento completo, intitulado Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil, foi divulgado pelo site Repórter Brasil por meio da Lei de Acesso à Informação em junho deste ano. 

A seguir, entenda os detalhes sobre a ação e as condições desses trabalhadores, o posicionamento da marca frente ao Ministério do Trabalho e para onde será destinado o valor da sentença.

M.Officer condenada por trabalho escravo

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Entenda ação

A ação foi movida em 2014, após o órgão ter encontrado bolivianos trabalhando em condições análogas à escravidão em fábricas que produziam roupas para a M5 Indústria e Comércio, dona da M.Officer e da Carlos Miele. 

A situação dos bolivianos era degradante: eles viviam com a família no mesmo lugar que trabalhavam, seguiam jornadas de até 14 horas diárias e recebiam de R$ 3 a R$ 6 por cada peça produzida. 

Em 2013, um casal de bolivianos foi encontrado nestas condições em uma fábrica no Bom Retiro, região central de São Paulo. Eles informaram trabalhar, diariamente, das 7h às 22h. Também moravam no local de trabalho, que tinha péssimas condições de higiene e risco de incêndio.

Já em 2014, seis bolivianos foram resgatados em situações semelhantes: costuravam em locais próximos à fiação exposta, botijões de gás e pilhas de roupas (representando grave risco de incêndio).

Foram encontrados documentos que confirmavam as encomendas da M.Officer a empresas intermediárias, como a Empório Uffizi, que então as solicitava à oficina clandestina.

O MPT apontou, ainda, indícios de tráfico de pessoas. “Alguns [trabalhadores] afirmaram ainda estar pagando pela passagem ao Brasil com o ‘salário’ recebido pelas peças costuradas”, informou o órgão.

Valor da sentença

No final de outubro deste ano, a empresa foi condenada em primeira instância a pagar R$ 6 milhões por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravidão. Serão R$ 4 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por dumping social (quando uma empresa aproveita a precarização do trabalho para superar a concorrência). 

O valor pago será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, mas ainda cabe recurso.

O que a empresa diz

Ao Ministério Público do Trabalho, a M.Officer afirmou “não saber dizer qual o valor pago aos costureiros subcontratados ou como são as condições de saúde e segurança nos locais de trabalho, pois esta responsabilidade era de seus fornecedores”. O Vix tentou contato com a assessoria de imprensa da marca, sem sucesso. 

Para uma das procuradoras da ação, Tatiana Leal Bivar Simonetti, entretanto, a empresa “fechou seus olhos de forma proposital e deliberada: não lhe interessava saber quem, como e onde foram produzidas suas peças”. 

Indústria da moda e mão de obra barata

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Em uma nota fiscal eletrônica encontrada pelo Ministério do Trabalho na sede da Empório Uffizi, foi identificada a encomenda de 331 unidades da “calça diferenciada Chamois – M.Officer”.

O modelo não está mais à venda nas lojas, mas, segundo o Vix apurou, pode custar até R$ 290 em sites de revenda.

Enquanto a M.Officer pagava R$ 52 à empresa por peça, apenas R$ 13 por calça eram repassados ao dono da oficina. Se um costureiro recebeu R$ 6 para fazer uma calça desta, significa que ele levou apenas 2% da fatia de lucro neste processo. 

Trabalho escravo na moda

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