O Procon-SP notificou a empresa ByteDance Brasil, que controla o aplicativo TikTok no país, e pediu esclarecimentos após o app ser acusado de violar regras sobre privacidade de crianças.
A queixa contra o TikTok foi apresentada por organizações de defesa da privacidade à Federal Trade Comission, órgão norte-americano de defesa do consumidor.
TikTok terá de se explicar
O aplicativo TikTok foi lançado em 2016 e no ano passado já contava com 1 bilhão de usuários. Por conta da quarentena imposta com a pandemia do novo coronavírus, o app passou a fazer ainda mais sucesso.
Com mais tempo em casa, as pessoas, incluindo muitos famosos, passaram a se aventurar nas brincadeiras e desafios do TikTok, que se trata de um app para edição e compartilhamento de vídeos curtos.
A ByteDance Brasil deve prestar esclarecimentos em 72 horas a partir desta sexta-feira (15). Confira o que a empresa deve responder e o que preocupa o Procon:
- se a ByteDance Brasil disponibiliza o aplicativo para qualquer usuário-consumidor e a partir de quais critérios;
- se, quando constatada a falta de consentimento dos representantes legais de menores de idade, exclui as informações e publicações de usuários menores;
- se adota no Brasil os padrões europeus de informar claramente aos usuários sobre a política de uso de dados pessoais, transparência, informação satisfatória e consentimento válido.
- se a TikTok comunica de forma ostensiva aos usuários-consumidores que seus dados serão coletados ao ingressarem na sua rede e se solicita, também de forma ostensiva, o consentimento para essa coleta;
- se informa qual tratamento será aplicado aos seus dados (coleta, compartilhamento, armazenamento ou finalidades empresariais etc);
- que tipos de dados são coletados;
- se há coleta dados sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
- se compartilha as informações pessoais e sensíveis dos usuários com seus parceiros comerciais (em caso positivo, a partir de quais critérios);
- se as publicações realizadas pelos usuários, além de armazenadas, ficam também hospedadas pela empresa (por quanto tempo; com qual finalidade; de que forma essas publicações podem ser acessadas; quais os procedimentos e sistemas de proteção contra invasão ou vazamento de dados);
- e onde é feita a hospedagem dos dados de seus usuários-consumidores.
A nota do Procon-Sp explica que a ByteDance Brasil deve responder se está adequada à regulamentação da lei geral de proteção de dados para continuar a disponibilizar o serviço em território nacional.
