Depois da ação promovida pelo Ministério Público, a Justiça Federal resolveu determinar a retirada do ar do site Tudo Sobre Todos que disponibiliza informações pessoais dos brasileiros.
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Assim como foi dito pelo professor Alexandre Pacheco da Silva, da escola de Direito FGV (SP), entrevista para o Batanga, o site é ilegal, e fere o artigo da Constituição Federal que se refere à internet e ao direito à privacidade.
“A empresa demandada, ao disponibilizar, através do site http://tudosobretodos.se, dados de caráter pessoal, sem que tenha autorização dos seus titulares para tanto, viola a Constituição Federal, atingindo-lhe o núcleo dos direitos e garantias individuais, mais espeficicamente, os direitos à intimidade e à vida privada”, diz a decisão judicial.
A liminar concedida compreende que todas as empresas que administram serviços de acesso que bloqueiem o site “Tudo Sobre Todos” imediatamente.
Segundo relatos, o juiz federal do Rio Grande do Norte, Magnus Delgado, observou que os mesmos erros de digitação que aparecem nas declarações de imposto de renda também estão nas informações liberadas pelo site, o que indica um possível uso clandestino do banco de dados da Receita Federal.
O Ministério da Justiça deve solicitar à Suécia, onde o site está hospedado, a retirada provisória do site (que ainda permanece no ar), além dos dados completas das pessoas físicas que criaram e mantêm o domínio da página.