É crime: não compartilhe fotos de vítimas de acidentes. Veja punição que isso causa

por | nov 29, 2016 | Comportamento

Após acidentes trágicos como, por exemplo, a queda de um avião, não é incomum que imagens fortes de feridos, corpos e do próprio acidente comecem a circular pela internet, principalmente nas redes sociais. Além de ser uma falta de respeito com as vítimas, divulgar fotos de pessoas mortas é crime.

Crime de vilipêndio

O crime de vilipêndio a cadáver ou suas cinzas, previsto no artigo 212 do código penal, consiste em desrespeitar o corpo e tem pena que pode variar de um a três anos de prisão mais multa.

Além dos responsáveis por fotografar os corpos, pessoas que divulgam as fotos ou vídeos também podem ser enquadradas no mesmo crime.

Como qualquer forma de desrespeito ao cadáver é crime, o advogado criminalista Denis Carvalho esclarece, em artigo publicado site jurídico Jus Navigandi, que xingar o corpo, atirar excrementos nele, desdenhar da situação em que o corpo se encontra e praticar atos sexuais com a pessoa falecida são outras formas de praticar o crime de vilipêndio.

Por se tratar de um crime de ação penal pública incondicionada, Carvalho afirma que, quando denúncias são feitas, o titular da ação é o Ministério Público.

Caso Cristiano Araújo

Na época da morte do cantor sertanejo Cristiano Araújo, fotos e vídeos de seu corpo sendo preparado para o velório vazaram. Dois funcionários da clínica responsável por preparar o corpo do cantor para o velório foram demitidos e indiciados pela polícia devido ao vazamento das imagens. 

Além disso, o escritório do sertanejo entrou com uma ação criminal pedindo a retirada das imagens da internet. O juiz William Fabian, da 3ª Vara de Família de Goiânia, concedeu uma decisão liminar para que as imagens do corpo de Cristiano Araújo fossem retiradas das páginas do Google e Facebook. Caso as empresas descumprissem a decisão, a multa diária seria de R$ 10 mil. 

Tragédia com avião da Chapecoense