Desde que seja comprovado, você pode se ausentar do trabalho sem desconto salarial
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante uma série de direitos aos trabalhadores, inclusive folgas e dispensas remuneradas em determinadas situações. No entanto, a falta de conhecimento faz com que muitas pessoas não usufruam desse direito. Veja abaixo, então, algumas situações em que você pode faltar ao trabalho sem sofrer descontos no salário.
Quais as folgas que são direito do trabalhador CLT?
Entre elas, estão:
- Casamento: até três dias consecutivos de folga remunerada.
- Falecimento de familiar próximo (cônjuge, filhos, pais, avós, irmãos ou dependentes diretos): até dois dias consecutivos.
- Nascimento de filho: o pai tem direito a cinco dias consecutivos de licença-paternidade, podendo ser estendido conforme a empresa. Já a licença da mãe pode chegar a seis meses, por exemplo.
- Doação de sangue: o trabalhador pode faltar um dia a cada 12 meses para doar sangue voluntariamente, mas deve entregar um comprovante.
- Alistamento eleitoral: até dois dias consecutivos ou alternados para quem trabalha como mesário.
- Serviço militar obrigatório: o trabalhador tem direito a se ausentar quando convocado durante todo o período necessário para cumprir as exigências.
- Provas de vestibular: ausência no dia da realização do exame.
- Comparecimento à Justiça: se o empregado precisar testemunhar ou comparecer como parte em processos judiciais.
- Consulta médica e exames pré-natal: gestantes têm direito a pelo menos seis faltas para realização de exames e consultas.
- Acompanhamento de pré-natal da esposa ou companheira: até dois dias.
- Acompanhamento médico de filho menor de idade: um dos pais pode faltar um dia por ano para acompanhar o filho de até seis anos ao médico.
- Representar entidade sindical em reunião oficial de organismo internacional: durante os dias de reunião.
- Motivo de doença: até 15 dias consecutivos, sendo transferida para a Previdência Social assumir o custo do salário após esse período.
Algumas empresas oferecem folgas adicionais como benefício:
- Folga no aniversário
- Folgas para cursos e treinamentos
- Dispensas para resolver assuntos burocráticos, desde que previamente acordado.
Como garantir seus direitos?
Caso precise se ausentar, sempre converse com o empregador, se possível, com antecedência e apresente a documentação necessária. É possível buscar orientação jurídica ou recorrer ao sindicato da sua categoria caso a empresa não cumpra com seu dever.