Com a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus, o governo federal publicou a Medida Provisória 936 para estabelecer regras sobre redução de jornadas e salários e suspensão do contrato de trabalho.
Recentemente, o governo emitiu uma nota técnica que define como será pago o 13° salário ao trabalhador este ano.
Como será pago o 13° este ano?
A nota emitida pelo governo informa que o 13° salário deve ser pago integralmente aos trabalhadores que tiveram jornada e salário reduzidos por causa da pandemia.
Segundo informa o documento, o benefício deve ser calculado com base na remuneração integral de dezembro, sem levar em consideração as reduções temporárias de jornada e salário.
“A redução proporcional de jornada e de salário, por sua vez, não tem impacto no cálculo do 13º salário, que é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, assim considerada a remuneração sem influência das reduções temporárias de jornada e salário”, explica a nota técnica.
Entretanto, para quem teve suspensão de contrato, o 13° não será pago integralmente, já que os meses em que o funcionário não trabalhou não serão considerados para o cálculo, a não ser que o mesmo tenha trabalhado ao menos 15 dias no mês.
Segundo informações contidas na nota, “A suspensão do contrato de trabalho em relação ao 13º, exclui o mês do cômputo dessa parcela salarial, caso não seja atingido o número mínimo de 15 dias de trabalho na forma da Lei”.
Como ficam as férias?
Se o funcionário teve suspensão temporária de contrato, o período em que o contrato ficou suspenso não conta para as férias. O trabalhador terá direito a férias quando completar 12 meses de trabalho e o pagamento deve ser realizado de forma integral, acrescido de 1/3, como é feito normalmente.
Como consta no documento, “A vigência de acordo de redução proporcional de jornada e de salário não tem impacto sobre o pagamento da remuneração de férias e adicional de férias”.
