Dentre 189 nações avaliadas pelo Fundo Monetário Internacional, o Brasil tem a nona maior economia de todo o planeta. Mesmo passando por uma crise econômica severa, o país segue entre as economias mais robustas do mundo: o PIB nacional em 2016 foi de R$ 6,267 trilhões, de acordo com o IBGE.
Parte desse dinheiro todo é relativo ao Estado brasileiro: investimentos, impostos, contribuições, dívidas, etc. do governo. E, na verdade, muitos de nós não têm ideia de como a verba resultante do trabalho de todos os brasileiros é gasta.
Vamos explicar para onde vai cada real do orçamento da União, que nada mais é do que o dinheiro disponível para o governo federal.
Orçamento da União
Segundo o Orçamento Cidadão, divulgado pelo Ministério do Planejamento do país, o total disponível para os gastos públicos federais ao longo de 2017 é de R$ 3,528 trilhões. Neste mesmo documento, o governo assume que em 2017 a previsão é de que o déficit será de R$ 139 bilhões – ou seja, vai operar no vermelho.
O total dos gastos se divide em três diferentes orçamentos. O maior é dedicado ao Orçamento Fiscal, R$ 2,5 trilhões, que é direcionado ao pagamento das despesas do Estado com dívidas e para manutenção da máquina pública.
A Seguridade Social, que contempla gastos com previdência, assistência social e serviços públicos de saúde e educação, tem orçamento de R$ 938 bilhões.
Por fim, o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, que significa investimento em empresas controladas pela esfera federal (Petrobrás, Banco do Brasil, Eletrobrás e Caixa Econômica Federal, por exemplo), com verba de R$ 89,8 bilhões.
Tipos de despesas
Antes de explicar para onde vai o dinheiro, é preciso entender os tipos de verba que o Estado administra. Há basicamente dois tipos: a primária e a financeira.
A despesa primária é aquilo que o governo gasta para honrar seus compromissos legais e manter de pé a sociedade brasileira – a previsão para 2017 é de R$ 1,55 trilhão. O dinheiro para arcar com estes gastos vem da receita primária, que é aquilo que o governo arrecada com impostos – previsto para R$ 1,41 trilhão em 2017.
Já a despesa financeira é aquilo que o Estado precisa pagar para honrar suas despesas de operações financeiras, como dívidas e juros. Estima-se que em 2017 esse custo será de R$ 1,85 trilhão
Para onde vai o dinheiro?
A maior despesa da verba da União é, de longe, a dívida pública. Ela custará em 2017 R$ 1,722 trilhões, o que representa 48% do orçamento geral, embora as operações financeiras da dívida gerem receita também [abaixo explicamos a operação].
Em relação às despesas primárias, a maior rubrica é a da Previdência: são R$ 562 bilhões para o sistema geral e mais R$ 86,2 bi para os servidores públicos em 2017. Os custos para os encargos dos sistemas Executivo, Legislativo e Judiciário estão em segundo lugar: são de R$ 307 bilhões para 2017. O terceiro maior gasto da União é o repasse de verba para os estados e municípios: calcula-se que, este ano, o valor será de R$ 223 bilhões.
Aquilo que aparece a nossos olhos e impacta diretamente nossa vida tem baixa expressividade no orçamento. Os investimentos em Educação (R$ 110 bilhões), Saúde (R$ 107 bilhões) e Assistência Social (R$ 83 bilhões) são muito mais tímidos.
Dívida Pública: R$ 1,722 tri
Em termos absolutos, a grande despesa do orçamento da União é a dívida. Sem o devido contexto, podemos dizer que os R$ 1,722 trilhões que pagaremos em dívidas ao longo de 2017 representam 48% de todo o gasto público federal. É uma meia verdade.
A maior parte desse gasto não será para, de fato, pagar a dívida. Mas para fazer a rolagem dela adiante. É um procedimento comum em Estados e empresas: pagam dívidas com vencimento para este ano e criam novos títulos públicos para cobrir a despesa e empurrar o pagamento adiante. “Resumindo, é apenas uma troca de papéis velhos por papéis novos”, explica Guilherme Mello, professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica.
Este ano, a rolagem da dívida será de R$ 946,4 bilhões, que é exatamente a mesma receita que os novos títulos irão gerar. Ou seja, não há perda de dinheiro nesta operação.
Restam R$ 775,9 bilhões de dívida, que são divididos em duas funções. O pagamento exclusivamente para juros da dívida será de R$ 339,1 bilhões e o custo da amortização (que é realmente o valor abatido da dívida) será de R$ 436,8 bilhões este ano.
Previdência: R$ 650,5 bi
Há dois sistemas previdenciários públicos no Brasil. Um deles responde aos servidores públicos, com receitas e despesas que são de outra ordem, não tendo relação com a Previdência geral. Envolve servidores municipais, estaduais e federais, além de todo tipo de pensão e aposentadoria de militares das Forças Armadas. É de “caráter contributivo e solidário”, segundo o governo. Seu impacto nos cofres é de R$ 86,2 bilhões.
Já o segundo é o sistema geral. Ele compreende os trabalhadores da iniciativa privada, com contribuição tripartida entre empregado, empregador e governo, e sustenta a maior parte dos aposentados e pensionistas do país.
O governo federal projeta para este ano um gasto de R$ 562,4 bilhões para o pagamento destes benefícios. De acordo com os números divulgados pelo governo, em 2017, as receitas da Previdência gerarão verba de R$ 381,1 bilhões, o que significa déficit aproximado de R$ 181,2 bilhões.
Há duas soluções para equacionar o rombo da Previdência. O governo Temer propõe sua reforma de modo a diminuir as despesas ao longo dos anos, ao mesmo tempo em que ocorreria um aumento natural na receita. Já os opositores enxergam outra saída e defendem que, se o governo voltar a cobrar tributos de empresas com isenção fiscal, como determina a Constituição, a Previdência volta a operar no azul. “É um debate com um argumento contábil versus um argumento constitucional”, resume o economista.
Máquina pública: R$ 306,8 bi
O orçamento de R$ 306,8 bi é para gastos que vão desde compra de canetas até o pagamento do salário dos funcionários públicos. São divididos da seguinte maneira: 84,5% para o Executivo, 10,6% para o Judiciário, 3,3% para o Legislativo, 1,5% para o Ministério Público da União e 0,1% para a Defensoria Pública da União.
“Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, há limitações legais para o gasto com pessoal. Hoje, está em torno de 4%”, explica o professor Guilherme Mello. A Lei determina, no máximo, 5% para esta despesa.
Repasse para estados e municípios: R$ 222,9 bi
Por obrigações legais, a União precisa repassar parte de sua receita com tributos para estados e municípios. A Legislação, contudo, não determina para que programas o aporte precisa ser dado. “O governo federal tem autonomia para definir os aportes. Tem maior poder de influenciar politicamente”, analisa o professor da Unicamp. Em 2017, o repasse será de R$ 222,9 bi.
Saúde e Educação: R$ 107,3 bi e R$ 110,7 bi
Lembremos que os gastos do governo para os serviços públicos saem das receitas primárias. As receitas primárias têm parte delas já comprometida por lei: R$ 1,1 bilhão já tem direção obrigatória fixada pela Constituição Federal. O restante, fica a cargo do governo decidir onde injetar.
Depois da Previdência, as áreas de Saúde e Educação são as que mais recebem recursos, respectivamente com 13,2% e 18% de tudo o que o governo arrecada com impostos. Educação tem orçamento de R$ 110,7 bilhões (53% gasto obrigatório do Estado, 23% em operações financeiras e 24% de investimento governamental) e a Saúde de R$ 107,3 bilhões (82% obrigatórios, 1% em operações financeiras e 16% de investimento).
Assistência Social: R$ 83,2 bi
Assim como a dívida pública, os gastos com Assistência Social são alvo de mentiras sobre seu custo real para os cofres do país. Seu valor em 2017 é previsto em R$ 83,2 bilhões e não abrange somente o programa Bolsa Família.
O programa que mais recebe verbas do Estado é o Benefício de Proteção Continuada, que contempla cerca de 4,4 milhões de idosos e deficientes com um salário mínimo mensal – o investimento é de R$ 49,9 bilhões neste ano.
O Bolsa Família beneficia aproximadamente 14 milhões de famílias, segundo a Caixa Econômica Federal. O programa tem sete modalidades de benefício, mas nenhuma família, independentemente do número de pessoas, pode ultrapassar o valor limite de R$ 372 por mês. O Estado prevê investimento de R$ 29,3 bilhões no programa em 2017.
Principais despesas da União
Orçamento total: 3,528 tri
- Dívida: 1,722 tri
- Previdência: 650,5 bi (562,4 bi da Previdência Geral + 86,2 bi da Previdência do Servidor Público)
- Máquina Pública: 306,8 bi
- Estados e Municípios: 222,9 bi
- Educação: 110,7 bi
- Saúde: 107,3 bi
- Assistência Social: 83,2 bi
- Trabalho: 74,8 bi
- Defesa: 68,4 bi
- Reserva de Contingência: 60,2 bi
- Agricultura: 35,8 bi
- Transporte: 19,2 bi
- Ciência e Tecnologia: 8,3 bi
- Segurança Pública: 8 bi
- Indústria, Comércio e Serviço: 7,5 bi
- Gestão Ambiental: 4,5 bi
- Urbanismo: 2,9 bi
- Cultura: 2,2 bi
- Energia: 2,1 bi
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