Em meio a impostos que não param de crescer, cada vez mais empresas buscam alternativas para burlar os custos de se manter um funcionário. E, na hora do sufoco, a primeira coisa a ser cortada é a carteira de trabalho, um luxo que já deixou de ser realidade para muitos. Sem opção, muitos trabalhadores acabam aceitando assinar contratos completamente fora do padrão permitido pela Justiça trabalhista. Tudo bem, não está fácil, e, hoje em dia, não dá para recusar trabalho. Mas mesmo que esta seja sua única alternativa, aceite sabendo quais os seus direitos e deveres, e bata o pé para receber o que lhe é devido. Não esquecendo, é claro, de ler de cabo a rabo tudo o que assinar.
Os funcionários
Uma proposta de trabalho não deve ser analisada levando-se em consideração apenas o salário. Coloque tudo na ponta do lápis, dos benefícios ao imposto de renda que terá que declarar no final do ano. A assessora de imprensa Laura Camargo pensou muito antes de mudar de emprego no início do ano. Satisfeita com seu cargo, mas não com o vínculo informal que tinha com a empresa, ela acabou optando pelo emprego que lhe dava mais estabilidade. “Financeiramente, a diferença era pequena, então o que pesou mesmo foi a possibilidade de trabalhar com carteira assinada. Acho que aceitaria mesmo se a proposta fosse inferior. Não me sentia bem trabalhando informalmente. Sabia que, quando saísse de lá, seria com uma mão na frente e outra atrás”, avalia Laura, que passou um ano e meio como prestadora de serviços – apesar de trabalhar de segunda a sexta, das 10 às 19 horas –, comprando notas fiscais frias. Hoje, além da carteira assinada, a assessora tem direito a férias, décimo terceiro e FGTS, e seu salário é depositado quinzenalmente. “Aqui não tem atraso. Sei quando meu dinheiro vai entrar na conta, não tenho que me preocupar com nada”, conta Laura, que se diz satisfeitíssima com a mudança. “Sei que ter carteira assinada não é garantia de nada, mas me sinto mais digna. Só mudaria de emprego por uma proposta muito melhor. Podem até me oferecer o dobro, mas, sem assinar carteira, é bem provável que eu não vá”, acredita.
Já a publicitária Rosana Mendes, quando saiu da empresa onde trabalhava como prestadora de serviços, bateu o pé para conseguir o que lhe era de direito. “Marquei uma conversa com o contador da empresa para acertar as dívidas que eles tinham comigo. Só que antes tirei todas as dúvidas com o meu advogado. Quando cheguei e listei tudo o que eu queria que me pagassem, ele quase caiu pra trás”, recorda ela. Depois de muita insistência, a publicitária conseguiu que se fizesse justiça. “Como não pedi demissão, exigi receber fundo de garantia, décimo terceiro, 40% de multa sobre o fundo de garantia, aviso prévio e férias proporcionais”, lista.
O problema é que Rosana não tinha assinado nenhum contrato, comprava notas fiscais para receber, e não tinha direito a benefícios. De acordo com seu advogado, ela tem dois anos, a partir do dia em que saiu da empresa, para entrar com um processo. “Ainda não me decidi quanto à ação. Vale a pena pelo lado financeiro, mas eu estou evitando. No mercado, todo mundo se conhece, tenho medo de me queimar. Não quero ser prejudicada em futuras seleções”, explica.
As empresas
Do outro lado da mesa estão os empregadores, sempre em busca de manter o lucro e as portas abertas. O advogado trabalhista Pedro Lanari atende diversas empresas, e acredita que manter funcionários na informalidade não compensa o risco que se corre. “Se uma pessoa desempenha um serviço que é fim da empresa, a legislação não permite que ela seja prestadora de serviços. Vejo muitos casos assim na Justiça. Se o empregado consegue provar seu vínculo, certamente a causa é ganha”, explica Lanari. Mas se você pretende encarar uma briga com o ex-chefe, prepare-se: apesar das chances serem grandes, os processos são longos, caros, e duram, no mínimo, quatro anos.
Pedro Lanari concorda que muitas empresas inviabilizariam sua existência se contratassem legalmente todos os seus funcionários. No entanto, o advogado acredita que os artifícios para deixar de assinar a carteira de alguém são perigosos. “Já vi empresas quebrarem por causa disso. Se ninguém se queixa, a empresa sai no lucro. Agora, quando o primeiro reclama, o efeito é como uma bola de neve: se um funcionário ganha indenização, todos os outros vão atrás da sua fatia do bolo. É um risco que eu não correria”, analisa ele. A solução para essas organizações, segundo Pedro, seria a terceirização de alguns departamentos.
Cooperativas
Uma saída que pareceu ser a solução durante muito tempo foram as cooperativas. O conceito, surgido na Europa, parecia ser o ideal para manter todos trabalhando durante um bom tempo, partindo da idéia de se fazer um intercâmbio entre trabalhadores e empregados, e livre adesão de sócios. O problema é que hoje algumas empresas utilizam deste expediente para se livrar das leis trabalhistas. Quanto a isso, Lanari adverte: “A Justiça do Trabalho está de olho em todas as cooperativas. Há processos inclusive no Ministério Público, pois elas estão sendo usadas para fugir do vínculo. Há cooperados trabalhando para apenas um cliente. Nenhuma empresa pode obrigar seus funcionários a fazer parte de uma cooperativa”.
Direitos sagrados
Longe de todas essas confusões está Carolina Guerreiro, chefe de departamento de eventos de um shopping carioca. Ela trabalha há quase quatro anos com todos os direitos e benefícios: seguro de vida, plano odontológico, plano de saúde, ticket-refeição, vale-transporte, décimo terceiro e férias. “Meu salário não é lá essas coisas, só que os benefícios compensam. Sei que, quando sair daqui, vou receber todos os encargos da quebra de contrato”, avalia Carolina. Apesar da segurança, a produtora não se ilude. “Estabilidade só existe em emprego público. Carteira assinada é uma ilusão, não garante nada. Quando uma empresa precisa cortar pessoal, não há vínculo que te segure”, acredita.
Ter um contra-cheque nas mãos está longe de ser frescura. Ao abrir uma conta corrente, fazer um crediário ou comprar um celular pós-pago, a exigência é sempre a mesma. Sem comprovar renda, fica difícil conseguir crédito. Além disso, sem vínculos comprovados, a demissão se torna uma corda-bamba. Para não correr o risco de sair de mãos abanando – e na pindaíba, sem ter nem o suficiente para manter as unhas feitas –, procure saber o que dizem os contratos de vínculos empregatícios antes de assinar. E esteja consciente de que o direito trabalhista é irrenunciável. Isso significa que, mesmo tendo assinado um contrato que lhe prive de seus direitos, se ele for contra a legislação vigente, não vale nada.
