A cada quatro anos, a população brasileira elege novos ocupantes para os cargos de presidente, governador, senador, deputados federal, estadual e distrital.
Mas afinal de contas, o que faz cada um desses políticos? E como é possível saber se a pessoa que foi eleita de fato coloca em prática tudo aquilo que prometeu durante a campanha eleitoral?
Cargos políticos e como monitorá-los
Presidente
O(A) presidente da República é o(a) chefe de governo e de Estado do Brasil, com mandato de quatro anos e possibilidade de renovação por mais quatro, caso seja reeleito(a).
Isso significa que cabe à pessoa que exerce a função a administração do país – com o auxílio de ministros(as), nomeados(as) pelo(a) próprio(a) presidente –, garantir a integridade e independência do Brasil, além de oferecer e pôr em prática um plano de governo que contenha programas prioritários para o bom desenvolvimento da nação.
No âmbito das finanças do Brasil, o(a) presidente é responsável por apresentar projetos de diretrizes orçamentárias para o país, além nomear os diretores do Banco Central.
No plano legislativo, o(a) presidente está autorizado(a) a iniciar processos legislativos, sancionar, promulgar e publicar leis, assim como expedir decretos que serão seguidos em todo o território nacional.
Na área jurídica, a pessoa eleita para o cargo de presidente está apta para nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores, o advogado-geral da União, conceder indultos e comutar penas (ou seja, perdoar e alterar penas).
É de responsabilidade do(a) presidente da República, também, questões estratégicas na área da segurança nacional. Sendo assim, cabe ao titular do cargo o comando das Forças Armadas, declarar guerra, estado de sítio, decretar e executar a intervenção federal ou celebrar a paz – desde que exista autorização do Congresso Nacional.
Por fim, como representante do Brasil diante do mundo, o(a) presidente decide como se dá a relação do país com as demais nações, o credenciamento de representantes diplomáticos, a assinatura de tratados, convenções e atos internacionais – sempre, claro, dependendo da aprovação do Congresso Nacional.
Um jeito de saber se o trabalho do(a) presidente está sendo bem executado é acompanhar suas atividades e as de seu governo.
No site oficial do Governo Federal, conteúdos relatando as recentes ações da equipe presidencial são publicadas e podem ser conferidas para ver se batem ou não com as propostas apresentadas na época das eleições.
Além disso, também é possível solicitar informações pela Lei de Acesso à Informação (lei nº12.527/2011), uma ferramenta disponível a todos para consultar informações de interesse público. No site de cada ministério do governo, como saúde, educação, entre outras pastas, há um campo destinado a este recurso.
Governador
Assim como o(a) presidente da República, o(a) governador(a) também é eleito(a) a cada quatro anos, com possibilidade de reeleição por mais um período de quatro anos.
Como em cada um dos 26 estados do Brasil e o distrito federal existe uma constituição estadual e uma lei orgânica no DF, as obrigações de cada governador(a) dependem das atribuições conferidas nesses códigos. Entretanto, todos os(as) governadores têm obrigações em comum.
Nos 26 estados do Brasil e no distrito federal, o(a) governador(a) é responsável pelo poder executivo, ou seja: é o(a) administrador(a) das unidades federativas – com o auxílio de secretários(as) de estado nomeados por ele(a), da mesma forma que o(a) presidente nomeia ministros(as).
Além disso, cabe a pessoa eleita ao governo estadual ou distrital representar a unidade federativa para o qual foi escolhido(a) nas relações jurídicas, políticas e administrativas em ações internas do país.
O(A) governador(a) também é responsável pela segurança pública do estado e do distrito federal, sendo chefe do Corpo de Bombeiro e das Polícias Civil e Militar.
Para acompanhar se as propostas do(a) candidato(a) eleito(a) ao governo do estado ou do distrito federal estão sendo colocadas em prática, além de outras ações da equipe do(a) governante, vale visitar o site de cada governo estadual e distrital, acompanhar as notícias publicadas sobre o governo e, claro, solicitar informações de interesse público por meio da Lei de Acesso à Informação.
Senador
Ao todo, o Brasil tem 81 senadores – três para cada estado e distrito federal. A eleição acontece a cada quatro ano, com mandato de oito anos e possibilidade de reeleição.
A renovação das cadeiras acontece de maneira alternada: em uma eleição elege-se um terço das vagas e, na próxima, dois terços. É por isso que em um ano vota-se para um(a) senador(a) e, em outro, para duas pessoas.
Representantes dos estados e do distrito federal no Congresso Nacional, senadores têm o compromisso de fiscalizar ações do poder executivo, processar e julgar crimes da presidência e da vice-presidência, de ministros(as), comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica, além de supervisionar os trabalhos de ministros(as) do Supremo Tribunal Federal, de membros do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho do Ministério Público, do Procurador-Geral da República e do advogado-geral da União.
Além dessas atribuições específicas ao cargo, senadores elaboram e votam leis de interesse nacional, votam projetos propostos pelo(a) presidente – que também precisam da aprovação da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o próprio site do Senado oferece uma ferramenta de consulta para quem busca acompanhar o que tem feito o(a) candidato eleito(a) para o cargo de senador(a), o portal e-Cidadania. Outra possibilidade de fiscalização são ONGs, como a Transparência Brasil, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), entre outros, que acompanham de perto as atividades de parlamentares do Congresso Nacional e são iniciativas interessantes para monitorar o que anda fazendo o congressista e se suas propostas de campanha estão sendo postas em prática.
Deputado Federal
A cada quatro anos, são eleitos(as) novos(as) deputados(as) federal para a Câmara de Deputados. A quantidade de parlamentares escolhidos é proporcional ao estado e ao distrito federal, sendo o cálculo feito a cada eleição.
O número total de deputados na Câmara não deve ultrapassar 513 representantes, sendo que nenhuma unidade federativa terá menos de oito congressistas e o estado mais populoso terá 70 membros.
O(A) deputado(a) federal é tido como o(a) representante do povo e suas responsabilidades são criar e aprovar leis, além de fiscalizar ações da presidência da república.
Para isso, cabe ao congressista apresentar projetos de lei (sejam elas ordinárias ou complementares às existentes), propostas de decretos legislativos, de resoluções e emendas à Constituição, criar Comissões Parlamentares de Inquérito (as famosas CPIs), discutir e votar medidas provisórias do poder executivo.
De maneira similar ao que acontece no Senado, a Câmara dos Deputados também criou um portal de transparência que permite à população brasileira monitorar o trabalho de deputados(as) em Brasília. Trata-se do Boletim Eletrônico.
Assim, é possível analisar o que tem apresentado cada deputado(a), se as propostas divulgadas na época das eleições estão sendo levadas para frente ou não. Também vale monitorar por iniciativas independentes, como as ONGs que fiscalizam os trabalhos de congressistas.
Deputado Estadual ou distrital
Se na esfera federal a população é representada pelos(as) deputados(as) federais, nos estados e no distrito federal o povo tem como representante os deputados(as) estaduais e distritais.
A cada quatro anos são escolhidos(as) os(as) ocupantes das Assembleias Legislativas (estados) e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. São esses parlamentares que propõem novas leis estaduais e distritais ou mesmo emendas ou revogação de texto que estavam em vigor na unidade federativa.
Os(As) deputados(as) estaduais e distritais também são responsáveis por monitorar as contas do poder executivo do estado em que atua e do distrito federal.
Vale destacar por último que, assim como para governador(a), há atribuições específicas para deputados(as) estatuais e distritais em cada unidade federativa do país, de acordo com a constituição estadual e distrital. Por isso, vale consultar sempre esse código para saber exatamente o que pode, o que deve fazer ou não o parlamentar.
Para acompanhar o que anda fazendo o(a) deputado(a) eleito(a), um recurso possível é acessar a página da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Nos portais há espaços próprios com o nome “transparência”, que são os canais fornecidos para que a população acompanhe os projetos que tramitam na casa, os que foram apresentados, aprovados e assim por diante. Esta é uma ferramenta importante para monitorar se o(a) candidato(a) eleito(a) tem agido de acordo com o que propôs na época da campanha eleitoral.
E, por fim, iniciativas independentes que monitoram atividades de parlamentares na esfera estadual e distrital também são ferramentas que podem auxiliar na fiscalização dos políticos.
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