Projeto de Lei ainda precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Cada vez mais parte da família, cachorros, gatos e outros animais têm se tornado questão em casos de separação de seus tutores. Pensando nisso, o Senado decidiu aprovar a guarda compartilhada de pets.
O projeto de lei aprovado pelos parlamentares, que ainda precisa passar pela sanção do presidente Lula, conta com regras e proibições, caso o ex-casal não entre em um acordo após o divórcio. Entenda como isso funcionará.
Como funcionará a guarda compartilhada de pets?
Em casos em que o casal não chegue a um consenso, o animal passará a ser de propriedade comum. Dessa maneira, convívio e responsabilidades passarão a ser divididas.
Fatores importantes entrarão em pauta na hora da decisão, como:
- ambiente adequado,
- condições de trato,
- zelo,
- sustento,
- disponibilidade de tempo
Os custos de alimentação e higiene, contudo, ficarão a cargo de quem estiver com o pet no momento. Já as despesas de cuidados, como consultas veterinárias e remédios, entram em uma divisão.
No entanto, existem certas questões que impossibilitarão a guarda compartilhada, como é o caso de histórico ou risco de violência doméstica ou familiar ou maus-tratos ao pet. Nestes casos, então, o animal ficará exclusivamente com a outra parte e o agressor deverá arcar com gastos até a extinção do vínculo.
Além disso, um dos tutores poderá renunciar à guarda ou perdê-la caso descumprimento dos termos do acordo ou em casos de maus-tratos ou violência doméstica.