Para poder casar “no papel” no Brasil não é preciso ter a maioridade, mas você vai precisar da autorização de seus pais. De acordo com o Código civil de 2002, no artigo 1.517, “homem e mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil”.
Antes dessa idade?
A partir dos 18 anos, os noivos podem se casar sem necessidade de consentimento dos pais. Porém o artigo 1.520 ressalva que: “excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (art. 1517, que cita os 16 anos), para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez”.
Portanto, a não ser pelos casos elencados no art. 1520, mesmo com o consentimento dos pais, o menor de 16 anos não poderá casar. Menores de 16 anos só podem se casar com ordem judicial.
Depois dos 16 anos
Caso os noivos tenham 16 ou 17 anos, será necessária a presença de ambos os pais no cartório para assinarem um termo de consentimento. Caso um ou ambos os pais residam ou estejam fora da cidade, será necessário que se dirijam a um Cartório de Registro Civil, para que seja feito um termo de consentimento, o qual deverá ser enviado aos noivos e apresentado ao cartório.
Porém, caso os dois pais sejam contra o filho ou a filha se casar antes de completar 18 anos de idade, o interessado, havendo motivo razoável, poderá suprir o consentimento por meio judicial, ingressando com ação para tal movida pelo Ministério Público.
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