Lei prevê idade máxima para a entrada na escola para garantir o desenvolvimento adequado
Quando o assunto é a educação dos filhos, uma das dúvidas mais comuns entre os pais é: qual é a idade certa para colocar a criança na escola? No Brasil, isso não é uma escolha, mas sim uma obrigação prevista em lei. Isso porque o desenvolvimento infantil é tão importante que a legislação brasileira define com clareza a idade para ir para a escola.
O que diz a legislação sobre a idade para ir para a escola
De acordo com o Ministério da Educação, a partir dos 4 anos a criança deve frequentar a escola. Essa idade deve ser completa até 31 de março do ano letivo. No entanto, antes disso, ela já pode frequentar uma creche que, apesar de não ser obrigatória, é garantida pelo Estado.
De 4 a 5 anos, então, a criança entra na pré-escola, uma fase importante para a interação com pessoas da mesma idade. Além disso, há um foco no desenvolvimento integral, desde as habilidades motoras até a linguagem.
A partir dos 6 anos, também completos até 31 de março do ano letivo, a criança entra para o ensino fundamental, que conta com 9 anos de duração.
E se os pais não matricularem?
Não matricular o filho na escola pode configurar abandono intelectual, previsto no Código Penal. Nesse caso, os pais podem ser denunciados ao Conselho Tutelar, que tomará as providências necessárias para garantir o direito da criança à educação. Em situações extremas, inclusive, isso pode causar a perda da guarda da criança.